Pauta - 31ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 16/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 31ªor | .doc | 11/10/2023 | 194 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 391/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1210/23 - Referente à Notícia de fato/Representação n. 0208.0001153/2023, solicitando manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 50/2023 (Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências)
- Correspondência Nº 392/2023 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CGC.ARG nº 1155/2023 - Encaminha decisão referente às contas do Legislativo Municipal de Bebedouro - exercício de 2020.
- Correspondência Nº 393/2023 - de autoria de Família Silveira Filho, Agradece as condolências e a manifestação de apoio com o envio de Moção de pesar à família de Benedicto Silveira Filho.
- Correspondência Nº 394/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 304-2023 - Solicita a retirada do Projeto de Lei 50/2023, para maiores estudos e adequações.
- Correspondência Nº 395/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 302- 2023 - Indica a vereadora Eliana Merchan como nova líder do Prefeito.
- Correspondência Nº 396/2023 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica seu nome para o cargo de relator da Comissão de Finanças e Orçamento e o nome da vereadora Eliana Merchan para o cargo de membro da Comissão de Assuntos Gerais.
- Correspondência Nº 398/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 306-2023 - Resposta Requerimento 69-2023
- Correspondência Nº 399/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita a retirada da Emenda n° 01/2023, por conter menção ao Projeto de Lei n° 50/2023 e não ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2023.
- Correspondência Nº 400/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1269/23 - Encaminhamento de Recomendação Administrativa - SEI n. 29.0001.0268438/2022-10 - Ref.: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 14.0208.0001156/2022-6 (quórum votação Decreto - contas municipais).
- Correspondência Nº 397/2023 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para a XXXII Semana de Administração do Instituto.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Pedro Rodrigues Filho, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, João Vitor Alves Martins, Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2023 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Concede título de Bebedourense Ilustre ao Sr. Disnei Moises Jorge Gonçalves, na forma que especifica.
Expediente - Emendas
Emendas
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 1275/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que seja colocada tampa na galeria de águas pluviais existente na Rua Nossa Senhora de Fátima, próximo à bifurcação da Rua Valim.
- Indicação Nº 1276/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco no leito carroçável da Rua Brandão Veras número 951, em frente à entrada de emergência do IMEDI.
- Indicação Nº 1277/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco na Rua Lucas Evangelista em frente ao número 1313.
- Indicação Nº 1278/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco na Rua Lucas Evangelista número 1345.
- Indicação Nº 1279/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco na via que margeia a Praça Nossa Senhora Aparecida, na Rua Valim esquina com a Rua Marechal Floriano Peixoto.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 1270/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a implantação um semáforo auxiliar no cruzamento da Avenida Belmiro Dias Batista com a Rua Benedita do Amaral Braga, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 659/2023, conforme especifica.
- Indicação Nº 1271/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata reposição das grades de ferro de proteção e limpeza dos bueiros (boca de lobo) localizados em toda a extensão da Avenida Cromel de Oliveira, no bairro Set Jardim, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 93/2023.
- Indicação Nº 1272/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco na rotatória da Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal com a Avenida Prefeito Edne José Piffer, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1125/2023, conforme especifica.
- Indicação Nº 1273/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco na Avenida Raul Furquim, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1066/2023, conforme especifica.
- Indicação Nº 1274/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na esquina da Rua Paraíba com a Rua Frei Antônio Preto, Jardim Casagrande, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 558/2023, conforme especifica.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 1269/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a manutenção e reparo da canaleta localizada na Rua Honória Tolêdo de Carvalho, cruzamento com a Rua Almeida Pinto, Jardim Recanto.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 1262/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o desentupimento do bueiro na Rua Palmares, cruzamento com a Rua Botafogo, no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 1263/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o desentupimento do bueiro na Rua Oscar Werneck, cruzamento com a Rua José Francisco Paschoal, no centro da cidade.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 1264/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Av. Pref. Joaquim Alves Guimarães defronte ao nº 872
- Indicação Nº 1265/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Francisco Inácio defronte ao nº 1081.
- Indicação Nº 1266/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua São João defronte ao nº 1195.
- Indicação Nº 1267/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Nossa Senhora de Fátima defronte ao nº 675.
- Indicação Nº 1268/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Prof. Orlando França de Carvalho defronte ao nº 20.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 1280/2023 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização da operação tapa-buracos na alameda Atílio Fávero, bairro Alvorada (em frente ao número 1439).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 241/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Leticia Pacheco Simões por seu passamento dia 09 de outubro último.
- Moção Nº 242/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Silvia Helena dos Santos por seu passamento dia 09 de outubro último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
Ordem do Dia
Requerimentos
- Requerimento Nº 77/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Chefe de Divisão, Sr. Artur Ernesto Henrique, a comparecer a esta Casa Legislativa na 32ª Sessão ordinária, a realizar-se no próximo dia 23 de Outubro de 2023, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades do velório municipal e do cemitério municipal, as quais tanto nos interessam. Requeiro ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.