Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 297/2020 - 17/09/2020
Assunto: Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de agosto de 2020.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 298/2020 - 17/09/2020
Assunto: Ofício CCA nº 2652/2020 - Encaminha cópia das decisões que julgaram irregular o Balanço Geral do exercício de 2015 do IMESB.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Correspondência Recebida Nº 300/2020 - 18/09/2020
Assunto: Encaminha Ação Direta de Inconstitucionalidade referente às Leis n. 3483/2005, 3562/2006, 4550/2013, 4629/2013 e 5107/2016 (frentes de trabalho), julgando procedente a ação.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Correspondência Recebida Nº 301/2020 - 21/09/2020
Assunto: OEP/226/2020 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de agosto de 2020.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 302/2020 - 22/09/2020
Assunto: Informa, mais uma vez, a falta de repasse integral das contribuições previdenciárias (patronal) mensais, o que tem exigido o resgate de recursos do Fundo Previdenciário para pagar o conjunto de beneficiários do Instituto.
Autoria: Conselho Municipal de Previdência

Correspondência Recebida Nº 303/2020 - 23/09/2020
Assunto: Informa os recursos do orçamento da União pagos ao município de Bebedouro.
Autoria: Câmara dos Deputados

Correspondência Recebida Nº 299/2020 - 18/09/2020
Assunto: Informa que foi concedido abono de permanência à servidora Idésia Magalhães.
Autoria: SASEMB

• Veto ao Autógrafo de Lei 5.382-20 - PL 28-20

Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - 21/09/2020
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5382/2020, referente ao Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 32-20 - Institui Conselho e Fundo Municipal de Emprego e Renda
• PL 32-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 32/2020 - 21/09/2020
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 33-20 - Atribuições cargos - Imesb - Lei 3460
• PL 33-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 33/2020 - 22/09/2020
Assunto: Dispõe sobre as atribuições dos cargos do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESBVC -, criados pela Lei 3.460, de 30 de março de 2005, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Ind024-20 - Nomeação do Mercado Muncipal Central , Denis Vizicato

Indicação Nº 531/2020 - 18/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que o Mercado Municipal Central, localizado à Rua Brandão Veras, nº 710, seja nomeado “Mercado Municipal Denis Vizicato”, prestando assim uma justa homenagem para um jovem empresário que muito lutou pelo comércio de nossa cidade.
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

• INDICAÇÃO asfalto Carlos Busse Jr e canaletas

Indicação Nº 532/2020 - 22/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica na extensão da Alameda Carlos Busse Júnior, com construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais nos cruzamentos das alamedas Canavieiras com Thomas Heguedusch, no Residencial Vale do Sol, e Alamedas Dilaura Reis Galli com Romeu Freire Lima, no Residencial Rassim Dib.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO asfalto e limpeza av. Antônio Honório da Fonseca e Castro Nº

Indicação Nº 533/2020 - 22/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e setor de limpeza pública, realize serviços de pavimentação asfáltica na avenida Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim De Lúcia, e a limpeza de cortes de árvores e vegetação e móveis na área verde que margeia a via.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO bueiro tampa quebrada rua David Mattiazzi Nº

Indicação Nº 534/2020 - 22/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize a troca de tampa e limpeza de bueiro na rua David Mattiazzi esquina com avenida Higídio Veraldi, no Residencial Candinho.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO podas rua David Mattiazzi Nº

Indicação Nº 535/2020 - 22/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao setor responsável, realize serviços de podas de árvores e retirada de lixo em área pública na rua David Mattiazzi entre a avenida Higídio Veraldi e a rua Professor Hélcio de Vito, no Residencial Candinho.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO torneira rua David Mattiazzi Nº

Indicação Nº 536/2020 - 22/09/2020
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental, realize a instalação de encanamento e torneira em área pública na rua David Mattiazzi, Residencial Candinho, onde funciona comércio de venda de calda de cana.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• Ind118-20 - Serviços de dedetização na rede de esgoto da Vila Major Cícero de Carvalho, especialmente na Rua Presidente Vargas

Indicação Nº 537/2020 - 23/09/2020
Assunto: Indica ao Presidente do SAAEB Ambiental que determine a realização de serviços de dedetização da rede de esgoto da Vila Major Cícero de Carvalho, especialmente da Rua Presidente Vargas.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind120-20 - Reparos na iluminação em alguns postes da Avenida José Paixão, no Jardim das Acácias

Indicação Nº 538/2020 - 23/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao responsável pelo Departamento de Engenharia Elétrica, determine reparos na iluminação de alguns postes da Avenida José Paixão, no Jardim das Acácias, bem como a expansão da rede na parte que ainda não provém de tal benfeitoria, o que tem causado muita indignação nos munícipes, tendo em vista inclusive que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) há anos vem sendo cobrada em suas contas de energia.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind119-20 - Construção de estacionamentos no canteiro entre a Avenida Elísio de Oliveira e a Variante Hamleto Stamato, Vila Alto do Sumaré

Indicação Nº 539/2020 - 23/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que determine, junto ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, a viabilização da construção de estacionamentos no canteiro localizado entre a Avenida Elísio de Oliveira e a Variante Hamleto Stamato, na altura do nº 1700, onde se localiza a empresa Beluzo Ferro Velho Ltda., na Vila Alto do Sumaré, através de uma PPP (parceria público-privada).
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• OK Ind121-20 - Reparos na iluminação em alguns postes da Avenida Elisio de Oliveira, na Vila Califórnia

Indicação Nº 540/2020 - 23/09/2020
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao responsável pelo Departamento de Engenharia Elétrica, determine reparos na iluminação de alguns postes da Avenida Elísio de Oliveira, na Vila Califórnia, o que tem causado muita indignação nos munícipes, tendo em vista inclusive que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) há anos vem sendo cobrada em suas contas de energia.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Moç011-20 - Repúdio ao Governo do Estado de São Paulo e à Direção do Centro Paula Souza por decisão de bloquear dezenas de cursos de ensino médio e técnico.

Moção Nº 78/2020 - 23/09/2020
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO para que a direção do Centro Paula Souza (CPS), que em sintonia com o Governo do Estado, reveja seu posicionamento, onde por meio de dois documentos: Memorando Circular nº 006/2020-Cetec-Asca e o Memorando Circular nº 077/2020-Cetec, datados de 11 de setembro de 2020, informa a decisão de bloquear dezenas de cursos, de ensino médio regular e técnico, temporária ou definitivamente, já no Vestibulinho 2021, impondo mudanças drásticas, que restringem o acesso à educação pública de qualidade para milhares de jovens e ameaçam os empregos de centenas de professores da instituição.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Projeto de Lei 30-20 - Crédito suplementar - R$ 238.75000 - Convênio Federal nº 888.346-2019 - Emenda Deputado David Soares
• PL 30-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 30/2020 - 15/09/2020
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), que especifica. (Repasse de convênio federal para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Santaella e Jardim das Acácias)
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 31-20 - Crédito suplementar - R$ 477.50000 - Convênio Federal - Emenda Deputado Geninho Zuliani nº 893.016-2019
• PL 31-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 31/2020 - 15/09/2020
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), que especifica. (Repasse de convênio federal para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Bebedouro e Jardim Canadá)
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Req009-20 - Requer informações sobre a republicação do anexo 05 da LC 122-2017
• Req. 28-20
• Processo Completo

Requerimento Nº 28/2020 - 23/09/2020
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda a questionamentos relacionados à republicação do anexo 05 da Lei Complementar nº 122/2017, de 14 de setembro de 2020, onde identificam erro no plano diretor causado por incompatibilidade de fonte (estilo de letras), do desenho digital com a fonte (estilo de letras) e do programa de visualização e impressão de arquivos.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah