Projeto de Lei Nº 32/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2020
Processo: 686/2020
Protocolo: 40528/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 32-20 - Institui Conselho e Fundo Municipal de Emprego e Renda | .doc | 23/09/2020 | 158,5 KB | |
| PL 32-20 | 16/07/2021 | 50,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5386/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020 | 29/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5432 | 29/09/2020 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal n. 13.667, de 17/05/2018, e da Resolução n. 831, de 21/05/2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | Expediente |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A)