Pauta - 12ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Pauta
Data: 27/04/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 23/04/2020 | 187 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 123/2020 - de autoria de Rádio Nova, Comunica que a rádio fará a transmissão da Sessão da Câmara Municipal na data de 20/04/2020.
- Correspondência Recebida Nº 124/2020 - de autoria de Rádio Iguatemi, Acusa recebimento do Comunicado desta Casa referente à abertura para a transmissão, de forma gratuita, da sessão ordinária do dia 20/04/2020.
- Correspondência Recebida Nº 125/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/130/2020 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de março de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 126/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/128/2020 - Solicita que seja analisada a possibilidade de redução do duodécimo repassado mensalmente a esta Casa de Leis pelos próximos 120 dias ou, ainda, que seja averiguada a possibilidade de devolução antecipada de recursos já recebidos e não utilizados.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 17/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.751.036,75 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), que especifica. (abertura de concorrência pública para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Dr. Pedro Paschoal e em diversas ruas do município)
Indicações
- Indicação Nº 232/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços de podadura das árvores e da vegetação, bem como o fechamento do alambrado danificado, aos fundos da CEMEI Paulo Madeira, localizada no Jardim União.
- Indicação Nº 233/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, uma fiscalização mais rigorosa nos serviços de recapeamento em pavimentação asfáltica e tapa-buracos em toda a extensão da cidade, pois observa-se em alguns pontos, já feitos recentemente, o nascimento de vegetação junto à pavimentação, como no caso da Alameda Maricá, próximo ao nº 324, no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 234/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, notifique os proprietários dos terrenos localizados na Rua Nilce Rustice Ribeiro entre as residências nº 141 e 181, no Jardim Moriá, para que promovam a limpeza dos mesmos, conforme preceitua o Código de Postura do Município, ou que a própria Prefeitura realize os serviços de limpeza necessários, nesse caso, repassando aos proprietários os custos da execução dos mesmos.
- Indicação Nº 235/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza das áreas pertencentes à Prefeitura Municipal e aos particulares localizados no Jardim Moriá, vez que vários munícipes têm reclamado.
- Indicação Nº 236/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal, bem como que sejam notificados os proprietários de terrenos sem construção, localizados no Residencial Vale do Sol, pois no local, além do mato alto, está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 237/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 514/2018, que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA para escoamento de água na confluência da Alameda Carlos Catelli esquina com Alameda Anselmo Buzinaro – Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 238/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA para escoamento de água na Rua Henrique Cândido de Oliveira defronte ao número 40 – Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 239/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA para escoamento de água na confluência da Alameda Cabo Frio esquina com Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães – Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 240/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Prof. Edmundo Pacheco de Mello entre a Avenida Higidio Veraldi e a Rua Victor Raquel Toller, no Residencial Pedro Maia, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 241/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento e Departamento de Tráfego, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Monsenhor Aristides da Silveira Leite, na altura do número 486, no Jardim Boa Vista.
- Indicação Nº 242/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Presidente do SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) que determine a execução de serviços de reparos no asfalto que envolve um poço de visita, localizado na Rua 1, Praça Olímpio Alves Kobal, próximo à Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, Jardim Cláudia I, onde a autarquia abriu uma valeta para efetuar reparos há mais de dois anos e deixou a superfície com uma depressão.
- Indicação Nº 243/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com departamento competente, que realize a manutenção, bem como estudos para construção de uma canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais, no cruzamento da Rua Miguel Domingos Madeira com a Rua Benedita do Amaral, Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 244/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que viabilize execução de recapeamento asfáltico e tapa-buraco em toda extensão da Rua Theodoro Pinotti, altura do número 701, Jardim Centenário.
- Indicação Nº 245/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que determine trabalhos de moto-niveladora nas estradas vicinais sem pavimentação do município, que ligam Turvínea a Monte Azul Paulista.
- Indicação Nº 246/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica na Alameda Camaçari com Alameda Corcovado, no Jardim Parati I.
- Indicação Nº 247/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 755, de outubro de 2019, que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na rua Benedita do Amaral Braga cruzamento das ruas José Bergantini, Prof. Abílio França Valente, Pedro Fabri e Miguel Domingos Madeira, no Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 248/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de tapa-buracos na rua Victor Eugênio Aratangy, em frente ao número 42, no Jardim Aeroporto.
Requerimentos
- Requerimento Nº 14/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que me esclareça os seguintes questionamentos e apresente comprovações sobre a utilização do recurso advindo da Emenda Parlamentar solicitada por mim em 2014, ao então Deputado Federal José Luiz de França Penna, que consta na Proposta nº 45.709.920000/1140-02, conforme abaixo especificado: 1) Indique em qual local estão os bens adquiridos (justifique caso tenho sido mudado o destino); 2) Apresente os seguintes documentos: a. Extrato da conta bancária do período (recebimento da primeira parcela até o último pagamento) e conciliação bancária, se for o caso; b. Cópia do relatório de execução Físico-Financeira da proposta; c. Demonstrativo de execução da Receita e da Despesa, distinguindo os recursos recebidos em transferências, os obtidos em aplicações financeiras e eventual contrapartida, bem como, o saldo do recurso (se caso existir ainda, justificar porque não foi totalmente utilizado até o momento); d. Relação dos itens adquiridos com o recurso recebido; e. Relação de pagamentos efetuados aos fornecedores, com nomes, datas e valores; f. Termo de recebimento efetuado pela Comissão, conforme Art. 15, § 8º da Lei nº 8666/93; 3) Outras que permitam ajuizamento acerca da aplicação do recurso, tais como: notas fiscais dos itens adquiridos, posicionamento do conselho municipal, etc.