Pauta - 19ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 18/06/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 15/06/2018 | 197 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 46/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que especifica. (aquisição de uma ambulância Tipo A – Simples Remoção – Furgão, para transporte e remoção, para melhor atendimento dos pacientes do SUS)
Indicações
- Indicação Nº 543/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras, reconstrução de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Homero Rodrigues Pardinho, em frente ao número 05, esquina com a Rua Emílio Balardin - Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 544/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras a construção de galeria para escoamento de águas pluviais na Rua Benjamin Constant, em frente ao número 277 – Centro.
- Indicação Nº 545/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras a implantação de equipamentos para lazer e prática de esportes em área verde localizada na Rua Emílio Balardin, em frente ao número 29 - Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 546/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que determine a operação tapa-buracos na Alameda Thomas Heguedusch, altura do número 33, Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 547/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que determine, para melhorar a segurança de motociclistas, uma nova demarcação no asfalto, sendo esta uma sinalização horizontal que delimita uma área exclusiva de espera para motos, nos semáforos das principais avenidas da cidade; a sinalização está localizada entre a faixa de pedestres e os automóveis e demais veículos parados no vermelho do semáforo veicular, aguardando o mesmo abrir.
- Indicação Nº 548/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras a restauração de tampa de dois bueiros e desobstrução dos mesmos, localizados nas Ruas Professor Raimundo Ferreira Aquino e José Gomes Areias, em frente ao número 95 - Jardim Santa Terezinha.
- Indicação Nº 549/2018 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, viabilize o trabalho de compactação e tratamento com material ligante e impermeabilizante na ponte que liga os bairros Jardim Rassim Dib e Residencial Parati 2 e 3, na Alameda Parati, para diminuir e/ou conter a poeira excessiva proveniente da terra pois o local não é asfaltado.
- Indicação Nº 550/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Manoel de Oliveira Quinto, no Jardim Itália.
- Indicação Nº 551/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB), providencie, se possível com urgência, reparo de um buraco na tubulação de esgoto localizado na Rua Miguel Gonzales Lopes, no Jardim União.
- Indicação Nº 552/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, providências quanto à situação dos moradores de rua, alojados em frente ao antigo prédio da Nossa Caixa, na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, que lá permanecem com colchões, travesseiros e cobertores, ficando no local o dia todo, interpelando pessoas com pedidos de comida, bebida ou dinheiro, e que faça o devido encaminhamento dessas pessoas para programas sociais, amenizando essa condição.
- Indicação Nº 553/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a execução de obras de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Edne José Piffer, especialmente em um pequeno trecho, próximo ao nº 597, no Residencial Centenário, que se encontra em péssimas condições, com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), acumulando água.
- Indicação Nº 554/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja encaminhada esta propositura ao responsável pelo Departamento de Tráfego, para que viabilize implantação de semáforo, bem como pintura de solo para travessia de pedestres, no cruzamento da Rua Antônio Alves de Toledo com a Rua General Osório - Centro.
- Indicação Nº 555/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a pintura de faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Lucas Evangelista esquina com Rua Vicente Paschoal - Centro.
- Indicação Nº 556/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja encaminhada esta proposição ao Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que viabilize adoção de providências necessárias no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB e parágrafo único do artigo 94 da Resolução 39/98 do Contran, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Rua dos Missionários esquina com Rua das Passionistas - Jardim Santo Antônio.
- Indicação Nº 557/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA para escoamento de água na confluência da Rua Itália no cruzamento com Rua França – Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 558/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que seja viabilizado estudo visando sinalização vertical e horizontal no entroncamento da Rua Atilio Santin esquina com Avenida Belmiro Dias Baptista no final do Jardim Souza Lima e início do Jardim Itália.
- Indicação Nº 559/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Avenida Mário Rimoli defronte ao número 1311 – Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 560/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que viabilizem a construção de vestiário com bebedouro de água e banheiro no campo society que será inaugurado em breve no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 561/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que viabilizem com urgência a manutenção do bueiro localizado na Rua José Gomes Areia nº 95, Residencial Santa Terezinha.
- Indicação Nº 562/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que viabilizem a operação tapa-buracos na Rua Arnoldo Bule, nº 156, no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 563/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Tráfego e ao Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, estudem a viabilidade da implementação de uma faixa de pedestres na Rua Perimetral Antônio Ambrósio, nas proximidades da passarela que liga o Jardim De Lúcia ao Residencial Bebedouro.
Moções
- Moção Nº 150/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vera Lucia Martins Dias por seu passamento dia 07 de junho último.
- Moção Nº 151/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Graciane Pezzi Silva por seu passamento dia 18 de maio último.
- Moção Nº 152/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Idalina Alves da Silva por seu passamento dia 21 de maio último.
- Moção Nº 153/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Aparecida Balbina Franzon por seu passamento dia 25 de maio último.
- Moção Nº 154/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Olímpio dos Santos por seu passamento dia 06 de junho último.
- Moção Nº 155/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vitalino José Marin por seu passamento dia 06 de junho último.
- Moção Nº 156/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Milton Figueira por seu passamento dia 24 de maio último.
- Moção Nº 157/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Salvador Ribeiro por seu passamento dia 31 de maio último.
- Moção Nº 158/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Antônio Bonafim por seu passamento dia 21 de maio último.
- Moção Nº 159/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Solicitam a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às empresas SPE LTDA e AGROPECUÁRIA CROMEL DE OLIVEIRA S/A, sediada nesta cidade, pelo investimento realizado com os 1.333 lotes do “Loteamento SetJardim”.
- Moção Nº 160/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência aos alunos e a toda equipe do Colégio Convívio, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela doação de agasalhos e calçados arrecadados entre os alunos da instituição, como parte da Campanha do Agasalho 2018; no total, 907 peças foram doadas.
- Moção Nº 161/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência ao Educandário Santo Antônio, em nome das Professoras Adriana Katia Bergamasco e Maria Cristina Lopes de Souza, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da II Copa Frei Eduardo Chagas Nithack de Xadrez Escolar realizada no último dia 09 de junho.
- Moção Nº 162/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência ao presidente do Sistema Coopercitrus, Sr. José Vicente da Silva, ao presidente do Conselho de Administração, Sr. Raul Huss de Almeida e ao vice-presidente do Conselho de Administração, Sr. João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo resultado alcançado na 25ª edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação -, o maior evento do agronegócio na América Latina, que aconteceu entre os dias 30 de abril e 4 de maio, em Ribeirão Preto e a expressiva cifra de R$ 500 milhões, durante o evento, representando quase 23% dos R$ 2,2 bilhões movimentados nos cinco dias da feira.
- Moção Nº 163/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao munícipe WILSON SOARES SILVA pelo desprendimento em desenvolver serviços de manutenção e melhoria na Praça Francisco Medeiros – Jardim Tropical.
- Moção Nº 164/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Rotary Club Bebedouro Solidariedade, na pessoa do Presidente Sr. Leandro Porto Nischida, pela realização do 16º Porco da Solidariedade, no último dia 10 de junho, das 11h às 16h, no salão de festas do Lar do Idoso, com a presença de mais de 500 pessoas, onde a renda é destinada para a Fundação Rotária, mantenedora da campanha contra a poliomielite no mundo, para a Creche Lourenço Santin e compra de novos aparelhos para o Banco de Empréstimos mantido pelo clube.
- Moção Nº 165/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Therezinha Pissinato Cuchiaro por seu passamento dia 16 de maio último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 46/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, para que dê informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido? Requer, ainda, seja enviada cópia da presente matéria para a Deputada Estadual Márcia Lia.
- Requerimento Nº 47/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prof. Maurício Brusadin, Secretário Estadual de Meio Ambiente, para que nos informe, dentro da competência desta Secretaria, quais providências e soluções serão tomadas quanto a grave situação que vem ocorrendo há anos no Distrito Industrial V em Bebedouro, em virtude da grande quantidade de lixo depositado, pessoas trabalhando de maneira insalubre e vivendo do lixo, bem como as queimadas que acabam por provocar um enorme problema aos 22.000 moradores dessa região. E diante desse evidente crime ambiental, que apesar das providências até aqui tomadas, passa aos olhos dos munícipes a sensação de inoperância do Poder Público, a saber:
1. A utilização de instrumentos legais para que se faça cumprir o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta (autos nº 0003587-23-2014.9.26.0072);
2. Medidas imediatas para assegurar o direito à saúde dos moradores próximos ao local com o fim das queimadas;
3. Ações para o impedimento de particulares e prefeitura de utilizar o lugar como área de descarte de lixo e incineração;
4. Estudos que comprovem a não contaminação do solo, lençol freático e meio ambiente em geral;