Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 04/06/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 30/05/2018 | 189,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 41/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo -, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 42/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Cria o Programa Municipal denominado Bebedouro Sustentável, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 2/2018 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 514/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a construção de canaleta para escoamento de água na confluência da Alameda Carlos Catelli esquina com Alameda Anselmo Buzinaro – Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 515/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de reparos nas academias de ginástica ao ar livre existentes próximo à Praça Benedito Silveira (nas imediações do marco do centenário na Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal), vez que encontram necessitando de reparos.
- Indicação Nº 516/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a construção de canaleta para escoamento de água na confluência da Avenida Joaquim Alves Guimarães esquina com Alameda Anselmo Gomes – Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 517/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Lucas Evangelista esquina com Rua Brandão Veras - Centro.
- Indicação Nº 518/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que determine a realização de serviços de poda das árvores na Avenida da Justiça, na altura da UBS Dr. Ramiro de Souza Lima, Parque Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 519/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica na Avenida Vicente Ciriana Cesar, na altura do número 490, no Parati III, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 520/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto com DER/SP, realizem estudos para construção de uma passarela na Avenida Hamleto Stamato, próximo à Rua 7 de Setembro e o bairro Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 521/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao responsável pela Garagem Municipal, providencie a coleta de lixo e limpeza das vias públicas nas proximidades do cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rodovia Armando de Salles Oliveira.
- Indicação Nº 522/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que disponibilize um semáforo na confluência da Rua Joaquim José de Lima com Vanor Junqueira Franco, no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 523/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que providencie a disponibilização de um abrigo de proteção aos passageiros do transporte coletivo no ponto de parada de ônibus localizado na altura do nº 660 da Rua Guanabara, na divisa do Jardim Progresso com a Vila Sanderson.
- Indicação Nº 524/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários nos bueiros existentes na extensão da Rua Amadeu Oliva, no Jardim Alvorada e no Jardim São Lourenço, tendo por finalidade executar a limpeza, a necessidade de colocação de grades nas suas embocaduras e outras ações inerentes.
- Indicação Nº 525/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com os órgãos municipais competentes, determine a confecção e a colocação das placas com os nomes de algumas vias públicas da Vila Santa Terezinha, priorizando, a pedido de alguns moradores, tal iniciativa a partir da Rua Aristides de Souza Lima.
- Indicação Nº 526/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que intercedam junto à Diretora Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem de Barretos -, Sr.ª Heliane Rodrigues Borges, para que junto à equipe técnica estude alternativas para evitar desvio de caminhões (para fugir de lombada) em trecho da Rodovia Armando de Salles Oliveira, entre o viaduto da Rua Sergipe e o trevo da Avenida Raul Furquim, que ainda aguarda a conclusão dos serviços começados e até o momento paralisados.
Moções
- Moção Nº 115/2018 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Solicitam a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à empresa MES MARKETING, sediada nesta cidade à Rua General Osório, 850 - sl 9 - Jardim Paraíso, agência de comunicação, publicidade, marketing, propaganda e divulgação, com mensagens diretas e acessíveis, constituída de profissionais capacitados, pelo folheto intitulado “Bebedouro temos muito a oferecer “, com referência aos empresários estabelecidos na Avenida Prefeito Pedro Paschoal.
- Moção Nº 116/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência ao Movimento LGBT Orgulho e Respeito, na pessoa da sua representante Sr.ª Priscila Aparecida Marcolino, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela realização da Parada Orgulho LGBT no último dia 27 de maio, onde centenas de pessoas fizeram passeata na região do Lago artificial, em comemoração ao Dia Internacional e Municipal (Lei 4.630/2013) contra a Homofobia.
Requerimentos
- Requerimento Nº 43/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, à Coordenadora da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro) e ao Controle Interno do Município de Bebedouro para que encaminhem, entre 2014 até 2016, cópia(s): a) comprovante de verbas destinadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para a RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro); b) prestação de contas da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro); c) plano de trabalho da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro), d) extratos da conta bancária da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro) e d) demais documentos que entenderem necessários e elucidativos.
- Requerimento Nº 44/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento de Saúde para que responda às perguntas deste, já que não respondeu a contento as indagações do Requerimento nº 26/2018, de 04/04/2018, ou então o fez apenas superficialmente, passando ao largo do ponto central das questões sobre declarações em Audiências Públicas da Saúde, mais especificamente sobre a compra de medicamentos e materiais de enfermagem, pelo Departamento Municipal de Saúde de Bebedouro, à Organização Social Instituto Lagos Rio e, portanto, atenda aos seguintes questionamentos: 1. apresentar cópia do 3º Termo Aditivo de N.º 48/2017 de Rerratificação do Contrato de Gestão N.º 88/2015, devidamente assinado e rubricado pelas partes; 2. apresentar a NOTIFICAÇÃO que foi enviada a OSS Lagos Rio, complementando sua resposta no item "a." do requerimento em questão; 3. explicar a resposta do item "b." do referido requerimento, onde diz: "...a notificação não foi acatada pela OSS Lagos Rio"; 4. comprovação efetiva de que o valor gasto mensalmente com materiais de enfermagem e medicamentos, foi estornado do montante pago e devidamente retornado aos cofres públicos, demonstrando contabilmente a supressão dos R$ 125 mil por mês e a reposição do valor ao erário; 5. se a Diretora assumiu o Departamento em janeiro de 2017 e o Termo Aditivo foi elaborado em 11/10/2017, como foi feito anteriormente esse ressarcimento aos cofres públicos, valendo lembrar ainda, que a OSS Lagos Rio vinha requisitando medicações e materiais de enfermagem (sem autorização contratual) desde agosto e encerrou seus trabalhos em dezembro de 2017? 6. apresentar o demonstrativo contábil mensal, ou seja, os repasses mensais à OSS Lagos Rio desde janeiro 2017 até dezembro 2017.