Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 09/10/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 30ªor | .doc | 06/10/2017 | 198 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 73/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre desafetação de área que especifica. (Travessa 1 do sistema viário do loteamento Jardim Alvorada, com área de 384,78m², com frente para a Alameda Atílio Fávero; rua sem continuidade no sistema viário, interrompida por área de empreendimento imobiliário adjacente, localizada entre os prolongamentos das ruas Augusto de Carvalho e Vereadora Maria de Lourdes Figueiredo)
- Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. (LOA)
- Projeto de Lei Nº 75/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a criação de cargo e vagas, define atribuições e dá outras providências. (criação do cargo de Coordenador Pedagógico, que possibilitará a valorização dos profissionais do magistério, uma vez que, se inserem no plano de carreira de acordo com o cargo que ocupam)
Indicações
- Indicação Nº 704/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Diretor do Departamento de Tráfego que seja colocada sinalização vertical (placa I-23) e faixa específica de pontos de parada de transporte coletivo para embarque e desembarque de passageiros na Avenida Francisco Martins Alvarez defronte à Rádio Iguatemi.
- Indicação Nº 705/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que envide esforços no sentido de efetuar a execução de obras visando à reparação da pavimentação asfáltica do estacionamento da Praça Jácomo Colózio no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 706/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que envide esforços no sentido de efetuar a execução de obras visando à reparação da pavimentação asfáltica do estacionamento da Praça da Paróquia de São Pedro Claver – Jardim Progresso.
- Indicação Nº 707/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras de tapa-buraco no leito carroçável no cruzamento da Rua Aldo D’Arbo esquina com Rua Miguel Gonzales Lopes – Jardim Tropical.
- Indicação Nº 708/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine a manutenção e a troca da iluminação atual por lâmpadas de LED, bem como a operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação das Ruas Carlos Zúgaro, Cap. Manoel do Nascimento e Felício de Vito, Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 709/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas em todos os bairros do nosso município.
- Indicação Nº 710/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine a pintura de faixas transversais das lombadas, bem como a manutenção das mesmas, nas vias públicas.
- Indicação Nº 711/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhoria da iluminação na Rua Aristides Paleari próximo com o cruzamento com a Rua Lázaro Bento Silveira, já, que no local várias lâmpadas encontram-se com defeito, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 712/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Santo Antonio principalmente na Rua da Fé, entre o número 600/800, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 713/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhoria da iluminação em toda a Rua Oswaldo Assis Porto, no residencial Pedro Paschoal, principalmente atrás da Fecibe velha, pois a escuridão tem provocado natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 714/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Santo Antonio, principalmente no cruzamento entre a Rua da Fé com a rua Antônio Gomes, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 715/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine que seja feita uma reforma geral no prédio onde funciona o PAT – Posto de Atendimento do Trabalhador – Rua Prudente de Moraes, 700, ou, se for o caso, providencie a mudança do referido Posto para outro prédio que atenda com dignidade funcionários e principalmente a população.
- Indicação Nº 716/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine, junto aos departamentos competentes, providências para colocação de placa de PROIBIDO JOGAR LIXO e o tapamento de um enorme buraco no terreno na Rua João Belcastro, entre as Ruas Júlio Teixeira de Carvalho e Wagner Ribeiro de Souza, localizado atrás do novo posto de saúde, ainda não inaugurado, no Residencial Santaella, uma vez que os moradores jogam lixo no local e está acumulando água.
- Indicação Nº 717/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços de tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Cério Galão, especialmente próximo à rotatória, na sua confluência com a Rua Rua José Bento Pereira Martins, no Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 718/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto aos departamentos competentes, a realização de reparos da pavimentação asfáltica na Rua Aparecida Lima de Oliveira, nas imediações da Escola Convívio, em sua confluência com a Avenida São Francisco, além de reparos na tampa do poço de visita e reconstrução de canaleta para o perfeito escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 719/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura Municipal, realize a operação de recapeamento na Rua Joaquim Moreira, altura do número 289, do Jardim São Francisco.
Moções
- Moção Nº 293/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora MARIA CLAUDIA DE SOUZA LIMA MOREIRA DA COSTA pelo seu trabalho no Programa Escola da Família “Espaços de Paz”, tendo como sede a Escola Estadual Abílio Alves Marques, neste município.
- Moção Nº 294/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa que seja inserido em ata desta Egrégia Casa de Leis a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ser ofertada a todos os “PROFESSORES E PROFESSORAS” existentes em todo o país, tanto da rede pública quanto privada e, principalmente, àqueles que exercem suas funções dentro dos limítrofes de nosso município. Solicita, ainda, que seja oficiado ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, professor RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES, e DIRETORES DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, afim de dar-lhes ciência acerca do presente expediente, asseverando-lhe os cumprimentos deste Legislativo.
- Moção Nº 295/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à empresa “DENIS PRESENTES”, localizada no Box 35 do Mercado Municipal Hércules Pereira Hortal, loja de presentes e utilidades em geral, que comemorou no último dia 18 de agosto, 20 anos de existência em nosso município.
- Moção Nº 296/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa que seja dada ciência a toda diretoria e colabores da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à COMUNICADE JESUS CAMINHO SEGURO, pelo 23º aniversário de sua fundação, que se dará no dia 24 de outubro, a qual merece toda nossa gratidão com o nobre compromisso social da instituição no nosso município, que é voltado à evangelização.
- Moção Nº 297/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa que dê ciência à direção da AVIDA – Associação de Valorização Integral do Deficiente Auditivo - da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo trabalho de excepcional interesse público e social que vem desenvolvendo e auxiliando as pessoas acometidas pelo problema e, respectivamente, pelos 25 anos da sua fundação no dia 13 de outubro.
- Moção Nº 298/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Beraldo de Souza Silva pelo passamento ocorrido dia 29 de setembro último.
- Moção Nº 299/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Rosalina Mendes Burin pelo passamento ocorrido dia 11 de setembro último.
- Moção Nº 300/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Janaina Cândida de Andrade Mendes pelo passamento ocorrido dia 30 de setembro último.
- Moção Nº 301/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Pereira Adorno pelo passamento ocorrido dia 27 de setembro último.
- Moção Nº 302/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Cecilia Gonçalves de Oliveira pelo passamento ocorrido dia 23 de setembro último.
- Moção Nº 303/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Celia Marcia Machado Monteiro de Castro pelo passamento ocorrido dia 21 de setembro último.
- Moção Nº 304/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria de Lourdes Santin dos Santos pelo passamento ocorrido dia 21 de setembro último.
- Moção Nº 305/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Laura Apparecida Tortol Nogueira pelo passamento ocorrido dia 05 de setembro último.
- Moção Nº 306/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Regina de Sales Tosawa pelo passamento ocorrido dia 07 de setembro último.
- Moção Nº 307/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Flávia de Jesus Sant´ana pelo passamento ocorrido dia 30 de setembro último.
- Moção Nº 308/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Rosemeire Fialho de Carvalho pelo passamento ocorrido dia 30 de setembro último.
- Moção Nº 309/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Rogério Alves Mazzonetto, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Mariangela Ferraz Mussolini, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Oscar Hermenegildo pelo passamento ocorrido dia 30 de setembro último.
- Moção Nº 310/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Mariangela Ferraz Mussolini, Solicitam à Mesa que dê ciência à direção do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) e ao curador do evento Luiz Camillo Osorio, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela, com a abertura para todos os públicos, falta de sensibilidade em perceber a possível e, agora, concretizada polêmica em torno da performance “La Bête” na abertura da 35ª exposição Panorama da Arte Brasileira, quando uma menina de aproximadamente quatro anos de idade foi estimulada pela mãe a interagir com o artista Wagner Schwartz nu e deitado, tocando a sua perna e a sua mão durante a apresentação da performance. Uma provocação associada à ARTE em si, mas difundida tão negativamente em vários meios de comunicação e nas redes sociais, que culminou em iniciativas do Ministério Público, junto ao Ministério da Justiça (responsável pelas classificações indicativas) e à Secretaria Estadual de Cultura. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Ministério da Cultura, a fim de que o direcionamento de recursos da Lei Rouanet obedeça a critérios mais antenados com a realidade da nossa população antes de serem liberados.
- Moção Nº 311/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à nova diretoria do Educandário Santo Antônio, eleita no último dia 27 de setembro, na pessoa da presidente reeleita Sra. Márcia Heloísa Iquegami, e pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade, que com certeza dará continuidade a essa brilhante história de amor à educação.
- Moção Nº 312/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à competente equipe da ESF – Estratégia de Saúde da Família – Dr. João Cambaúva pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade diabética do setor norte, bem como pelos resultados alcançados pelo projeto, e ao fisioterapeuta Geraldo Manoel Custódio Junior, pela brilhante palestra ministrada gratuitamente, no último dia 25 de setembro, quando abordou sobre a coluna, seus problemas, postura e prevenção.
- Moção Nº 313/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja oficiado ao artista plástico bebedourense, Sr. José Adão Fernandes da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, pela realização dos trabalhos artísticos feitos com bagaço de laranja (biomassa cítrica), que estão em exposição itinerante, com start na cidade de origem da tecnologia de inovação em artes e ciências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Concede título de Visitante Ilustre ao Sr. Jorge Luiz Toledo, Governador do Distrito 4540 do Rotary Internacional, na forma que especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 54/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, professor RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES, para que informe: 1) Quantas classes livres haverão para 2018? 2) Qual o número de professores aposentados no ano letivo de 2017? 3) Quantos professores foram contratados por meio do processo seletivo em 2017? 4) Qual a previsão de cargos de professores a serem efetivados pelo concurso 2015 (vigente)?