Câmara Municipal de Bebedouro

• Projeto de Lei 72-2017 crédito suplementar R$ 177.70000
• PL 72-17
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 72/2017 - 27/09/2017
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 177.700,00 (cento e setenta e sete mil e setecentos reais), que especifica. (aquisição de um veículo 0Km, modelo mini-ônibus, com capacidade para 16 lugares, diesel, com recursos de transferências e convênios federais, para utilização na Vigilância Epidemiológica)
Autoria: Fernando Galvão Moura

• PLC005 -17 - Cria Sistema de Captação para uso-reúso de águas pluviais
• PLC 13-17
• Processo Completo

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - 27/09/2017
Assunto: Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Pdecreto 2017 - Altera artigo 2º do Decreto 517-17
• PDL 25-17
• Processo Completo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2017 - 26/09/2017
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo n. 517, de 28 de agosto de 2017, que especifica.
Autoria: Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

• Ind111-17 - Colocação de placa e alteração na sinalização da Avenida Higidio Veraldi com a Vasco Giglioli

Indicação Nº 703/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, junto aos técnicos do Departamento de Trânsito e Transporte, estude uma forma de melhorar a disposição dos prismas utilizados como dispositivos de canalização entre canteiros centrais no cruzamento da Avenida Higidio Veraldi com a Rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário, a fim de que a sinalização de trânsito ali estabelecida não seja descumprida, ou seja, veículos que se deslocam nos dois lados da Rua Vasco Gigliolli em direção à Avenida Higidio Veraldi fiquem mesmo impedidos de cruzá-la (nos moldes como o cruzamento foi orientado entre a Rua Mauro de Abreu Izique e a Avenida Raul Furquim, nas proximidades da FECCIB Velha, no Jardim Casagrande).
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• OK Ind107-17 - Limpeza e retirada de terra do Parque Ecológico

Indicação Nº 702/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine junto aos departamentos competentes a execução de serviços de limpeza do passeio público e calçadas da Rua Vasco Giglioli, trecho compreendido entre as ruas José Bernardes da Silva e Jaime Pinto de Almeida, bem como a retirada da terra jogada no Parque Ecológico, além de reconstrução de calçadas e de parte do alambrado.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• OK Ind109-17 - Reparos nas calçadas da Avenida Maria Dias próximo a comporta do lago

Indicação Nº 701/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica à Diretora do Departamento de Obras que determine a correção e reparo da calçada da Avenida Maria Dias, próximo à comporta do lago, que está quebrada e provocando acidentes com os frequentadores.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Ind110-17 - Troca de lampadas no banheiro feminino da praça Carlos Gomes

Indicação Nº 700/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica que determine a troca de lâmpadas queimadas no banheiro público que fica localizado na Praça Carlos Gomes (Praça do Museu).
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Indicação - Corrimão - São Fernando

Indicação Nº 699/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com fundamento no Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 10 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, viabilize a colocação de CORRIMÃO nas escadas situadas na Avenida Mário Rimoli, vez que a pista sentido bairro-centro está em desnível com a pista sentido centro-bairro, o que existe a utilização das mesmas, nos cruzamentos com as seguintes vias: Alameda Cananéia; Alameda Boracéia; Alameda Plínio Damasco Penna; Alameda José Agostinho Marquês Porto Junior e Alameda Francisco Schittini, localizadas entre o Jardim Menino Deus II e Jardim São Fernando.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Ind136-2017- indicação - Lombada -Avenida Oswaldo Perrone, na altura do nº 489, no bairro Jardim Progresso.

Indicação Nº 698/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Oswaldo Perrone, na altura do nº 489, no bairro Jardim Progresso.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• Ind. 697-17

Indicação Nº 697/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Menino Deus I, na Rua Ângelo Rímoli, próximo ao número 381, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• Ind134-2017- indicação - Construção de banco Praça dos Trabalhadores, localizada no Jardim Aeroporto

Indicação Nº 696/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito que, com os órgãos municipais competentes, determine a colocação de, ao menos, mais cinco bancos de concreto na Praça dos Trabalhadores e na Praça Joaquim Mariano, localizadas no Jardim Aeroporto.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• Ind133-2017- indicação - substituição dos postes de madeira comprometidos pelo apodrecimento na Rua Paulo Sambaqui, no bairro Santa Terezinha.

Indicação Nº 695/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL para que a empresa faça a substituição dos postes de madeira comprometidos pelo apodrecimento na Rua Paulo Sambaqui, no bairro Santa Terezinha.
Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

• INDICAÇÃO n° 023 - 2017 - 000 - ASFALTO VILA ELIZABETE

Indicação Nº 694/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica (tapa buracos) de alguns quarteirões da rua Guanabara, trecho que compreende as ruas Belo Horizonte e Goiânia, Vila Elizabeth.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• INDICAÇÃO n° 024 - 2017 - 000 - ASFALTO GAL OSÓRIO

Indicação Nº 693/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica de dois quarteirões da rua Gal. Osório, trecho compreendido entra as ruas Lucas Evangelista e Campos Salles.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• INDICAÇÃO n° 025 - 2017 - REDUTOR DE VELOCIDADE - Mal. Deodoro da Fonseca

Indicação Nº 692/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo “lombada” na rua Mal. Deodoro da Fonseca, altura do número 900.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• ind32-17-denomina Armando Sales de Carvalho

Indicação Nº 691/2017 - 27/09/2017
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Armando Sales de Carvalho” para a área verde, seja qual for o fim a que futuramente se destine, na quadra “107” do setor “148”, assim definido como “148107” da Planta Planimétrica Urbana com Divisão de Lotes da Sede – PD02A e PD02B, delimitada pelas Ruas Luiz Brunelli, Frei Clemente Grassi e Paraná, às margens da Rodovia Armando Salles de Oliveira no Jardim Júlia, com fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município, onde atuou ativa e politicamente em prol da comunidade.
Autoria: Carlos Renato Serotine

• 67 Ind. 2017 - limpesa de terreno rua Maria Pinto da Fonseca

Indicação Nº 690/2017 - 26/09/2017
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ao responsável, para que proceda à limpeza dos terrenos localizados na R. Profa. Maria Pinto da Fonseca, altura do número 187, Centro.
Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues

• OK Moç047-17 - Aplausos e reconhecimento escritora Laudelina Ferreira da Silva lançamento Livro de Poesias

Moção Nº 292/2017 - 27/09/2017
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à escritora Laudelina Ferreira da Silva, pelo lançamento, no último dia 22 de setembro, do “Livro de poesias”.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• OK Moç048-17 - Apelo Governo Estado Secretario Segurança para instalação do IML em Bebedouro
• resposta - Moc291

Moção Nº 291/2017 - 27/09/2017
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência desta MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Exmo. Sr. GERALDO ALCKMIN, e ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, doutor MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, para que envidem esforços no sentido de instalação do IML na cidade de Bebedouro.
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

• Moção de Congratulação - Panificadora Karolin & Doçura

Moção Nº 290/2017 - 27/09/2017
Assunto: Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos empresários MARCOS DA SILVA PRAXEDES, ROSEANE DE FATIMA SEGANTINI e SOLANGE LEITE DA SILVA, proprietários da PANIFICADORA KAROLIN & DOÇURA, em virtude da inauguração de novo empreendimento denominado SORVETERIA KAROLIN, no Residencial Pedro Paschoal.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Requerimento - Comissão Especial de Estudos - Ambulantes
• Processo Completo

Requerimento Nº 52/2017 - 27/09/2017
Assunto: Requer ao Plenário que seja constituída COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS para analisar o comércio ambulante do Município de Bebedouro, com a designação de 5 (cinco) membros para integrá-lo, fixando o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, com a elaboração de relatório final apontando solução ou opções para solucionar o problema existente com o trabalho ambulante.
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

• Req04-17 - Audiência PPA
• Processo Completo

Requerimento Nº 53/2017 - 27/09/2017
Assunto: Requerem, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, o agendamento para o próximo dia 25 de outubro de 2017, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, de audiência pública para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei nº 61/2017, que Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine