Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2017
Processo: 1549/2017
Protocolo: 34599/2017
Situação: REJEITADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC005 -17 - Cria Sistema de Captação para uso-reúso de águas pluviais | .doc | 27/09/2017 | 67,5 KB | |
| PLC 13-17 | 03/08/2021 | 20,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 | 06/12/2017 | Dispõe sobre os Sistemas de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/10/2017 | Expediente |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/10/2017 | Expediente |