Pauta - 29ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 02/10/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 29/09/2017 | 193,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 72/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 177.700,00 (cento e setenta e sete mil e setecentos reais), que especifica. (aquisição de um veículo 0Km, modelo mini-ônibus, com capacidade para 16 lugares, diesel, com recursos de transferências e convênios federais, para utilização na Vigilância Epidemiológica)
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo n. 517, de 28 de agosto de 2017, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 703/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, junto aos técnicos do Departamento de Trânsito e Transporte, estude uma forma de melhorar a disposição dos prismas utilizados como dispositivos de canalização entre canteiros centrais no cruzamento da Avenida Higidio Veraldi com a Rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário, a fim de que a sinalização de trânsito ali estabelecida não seja descumprida, ou seja, veículos que se deslocam nos dois lados da Rua Vasco Gigliolli em direção à Avenida Higidio Veraldi fiquem mesmo impedidos de cruzá-la (nos moldes como o cruzamento foi orientado entre a Rua Mauro de Abreu Izique e a Avenida Raul Furquim, nas proximidades da FECCIB Velha, no Jardim Casagrande).
- Indicação Nº 702/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto aos departamentos competentes a execução de serviços de limpeza do passeio público e calçadas da Rua Vasco Giglioli, trecho compreendido entre as ruas José Bernardes da Silva e Jaime Pinto de Almeida, bem como a retirada da terra jogada no Parque Ecológico, além de reconstrução de calçadas e de parte do alambrado.
- Indicação Nº 701/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica à Diretora do Departamento de Obras que determine a correção e reparo da calçada da Avenida Maria Dias, próximo à comporta do lago, que está quebrada e provocando acidentes com os frequentadores.
- Indicação Nº 700/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica que determine a troca de lâmpadas queimadas no banheiro público que fica localizado na Praça Carlos Gomes (Praça do Museu).
- Indicação Nº 699/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que, com fundamento no Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 10 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, viabilize a colocação de CORRIMÃO nas escadas situadas na Avenida Mário Rimoli, vez que a pista sentido bairro-centro está em desnível com a pista sentido centro-bairro, o que existe a utilização das mesmas, nos cruzamentos com as seguintes vias: Alameda Cananéia; Alameda Boracéia; Alameda Plínio Damasco Penna; Alameda José Agostinho Marquês Porto Junior e Alameda Francisco Schittini, localizadas entre o Jardim Menino Deus II e Jardim São Fernando.
- Indicação Nº 698/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Oswaldo Perrone, na altura do nº 489, no bairro Jardim Progresso.
- Indicação Nº 697/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Menino Deus I, na Rua Ângelo Rímoli, próximo ao número 381, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 696/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com os órgãos municipais competentes, determine a colocação de, ao menos, mais cinco bancos de concreto na Praça dos Trabalhadores e na Praça Joaquim Mariano, localizadas no Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 695/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL para que a empresa faça a substituição dos postes de madeira comprometidos pelo apodrecimento na Rua Paulo Sambaqui, no bairro Santa Terezinha.
- Indicação Nº 694/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica (tapa buracos) de alguns quarteirões da rua Guanabara, trecho que compreende as ruas Belo Horizonte e Goiânia, Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 693/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica de dois quarteirões da rua Gal. Osório, trecho compreendido entra as ruas Lucas Evangelista e Campos Salles.
- Indicação Nº 692/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo “lombada” na rua Mal. Deodoro da Fonseca, altura do número 900.
- Indicação Nº 691/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Armando Sales de Carvalho” para a área verde, seja qual for o fim a que futuramente se destine, na quadra “107” do setor “148”, assim definido como “148107” da Planta Planimétrica Urbana com Divisão de Lotes da Sede – PD02A e PD02B, delimitada pelas Ruas Luiz Brunelli, Frei Clemente Grassi e Paraná, às margens da Rodovia Armando Salles de Oliveira no Jardim Júlia, com fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município, onde atuou ativa e politicamente em prol da comunidade.
- Indicação Nº 690/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ao responsável, para que proceda à limpeza dos terrenos localizados na R. Profa. Maria Pinto da Fonseca, altura do número 187, Centro.
Moções
- Moção Nº 292/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à escritora Laudelina Ferreira da Silva, pelo lançamento, no último dia 22 de setembro, do “Livro de poesias”.
- Moção Nº 291/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência desta MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Exmo. Sr. GERALDO ALCKMIN, e ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, doutor MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, para que envidem esforços no sentido de instalação do IML na cidade de Bebedouro.
- Moção Nº 290/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos empresários MARCOS DA SILVA PRAXEDES, ROSEANE DE FATIMA SEGANTINI e SOLANGE LEITE DA SILVA, proprietários da PANIFICADORA KAROLIN & DOÇURA, em virtude da inauguração de novo empreendimento denominado SORVETERIA KAROLIN, no Residencial Pedro Paschoal.
Requerimentos
- Requerimento Nº 52/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer ao Plenário que seja constituída COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS para analisar o comércio ambulante do Município de Bebedouro, com a designação de 5 (cinco) membros para integrá-lo, fixando o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, com a elaboração de relatório final apontando solução ou opções para solucionar o problema existente com o trabalho ambulante.
- Requerimento Nº 53/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Requerem, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, o agendamento para o próximo dia 25 de outubro de 2017, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, de audiência pública para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei nº 61/2017, que Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.