Pauta - 25ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 04/09/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 01/09/2017 | 195 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 64/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Frei Eduardo Chagas Nithack a rotatória localizada na confluência das Avenidas Sérgio Sessa Stamato com Donina Valadão Furquim)
- Projeto de Lei Nº 65/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Praça Maria Loreto Santos a àrea verde do Jardim Talarico, delimitada pela Avenida Dimer Piovezan e ruas Manoel Fragoas Ogando, Orlando J. Vinhado e José Mazeu)
- Projeto de Lei Nº 66/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque a ESF - Estratégia de Saúde da Família - localizada na Avenida José Augusto de Carvalho, nº 2260 - Residencial Antonia Santaella)
- Projeto de Lei Nº 67/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (concessão de uso à Associação Moto Kart de Bebedouro - AMKB -, estabelecida na Avenida Marginal, nº 1820, Feccib Nova, da área correspondente ao Kartódromo de Bebedouro)
- Projeto de Lei Nº 68/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (concessão de uso ao Grupo de Amigos Carga Pesada - GACP -, com sede à Rua Pará, 369, Jardim Marajá, de parte da área correspondente ao Parque Permanente de Exposições Vereador Odilon Januário da Costa - Feccib Nova, para realização de atividades sociais, culturais, artísticas, educativas e filantrópicas)
- Projeto de Lei Nº 69/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Revoga a Lei nº 3.112, de 17 de outubro de 2001.
- Projeto de Lei Nº 70/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 58/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões cento e trinta mil reais), que especifica. (pagamento de prestação de serviços médicos para gestão da UPA e para atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal, pelo período de 6 meses)
Indicações
- Indicação Nº 606/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Jardim Marajá, principalmente em toda a rua Brasília entre os números 132/157, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 607/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine estudos no sentido de que ocorra a expansão da Rua General Osório, Centro, entre o número 1038 ao 980, já que referido quarteirão possui extensão maior das calçadas, do qual, impedir que seja possível que os carros estacionem nos dois lados da rua, causando grande transtorno aos moradores do local e principalmente os indivíduos que utilizam os serviços da creche Pingo de Gente e o sacolão do Sr. Nakasato.
- Indicação Nº 608/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Residencial Rassim Dibe, principalmente em toda a rua Rognel Bruno, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 609/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal, junto com Departamento Municipal de Tráfego, que providencie a sinalização de solo e placas de sinalização na Avenida Santos Dumont, no Jardim Aeroporto, já que os veículos estão passando em alta velocidade e há grande confusão entre os motoristas.
- Indicação Nº 610/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de 02 rampas de acesso e escadas, na elevação de terra, que encontra-se paralela à Avenida João Spironello, próximo ao número 1127, no bairro Jardim Itália.
- Indicação Nº 611/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, determine a troca da iluminação pública da praça Tomaz Talarico, no Jardim Cláudia I, por lâmpadas de LED para melhoria da luminosidade na sua extensão para gerar a sensação de segurança entre os moradores e comerciantes do local.
- Indicação Nº 612/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, determine a troca da iluminação pública da praça Olímpio Alves Kobal, no Jardim Cláudia I, por lâmpadas de LED para melhoria da luminosidade na sua extensão para gerar a sensação de segurança entre os moradores e comerciantes do local.
- Indicação Nº 613/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim de perpetuar a denominação de “VEREADOR CARLOS RIBEIRO” em via pública de nossa cidade.
- Indicação Nº 614/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências para colocação de “bebedouro d’água” na Praça São Pedro Claver, na Vila Elizabeth, defronte ao número 142 da Rua Guanabara.
- Indicação Nº 615/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 335/2016, que seja viabilizada adoção de estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Avenida Belmiro Dias Batista, próximo ao número 1150 – Jardim Souza Lima.
- Indicação Nº 616/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza da área pertencente à Prefeitura Municipal, que faz divisa com a Chácara do Sr. Lemos, com frente para Rodovia Armando Salles de Oliveira (sentido Ribeirão Preto/Bebedouro), adquirida da família de Sarah Pacheco.
- Indicação Nº 617/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe ao Diretor de Trânsito DR. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, que seja determinada a colocação de sinalizações horizontal e vertical de parada obrigatória (PARE) na Rua Pitangueiras, no cruzamento com a Rua Vicente Paschoal, no Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 618/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal e ao DR. ARCHIBALDO MARTINEZ BRASIL DE CAMARGO, responsável pelo órgão de tráfego do município, que sejam viabilizados estudos visando à colocação de sinalização horizontal e vertical de “Passagem livre” na faixa à direita: a) Da Avenida Pedro Paschoal para os veículos que desejem adentrar na Rua Dr. Brandão Veras, sentido Rodovia Comendador Pedro Monteleone, e; b) Da Avenida dos Andradas para os veículos que desejarem adentrar na Rua Rubião Júnior sentido Viaduto Laudo Natel.
- Indicação Nº 619/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica (tapa-buracos) da Rua Luiz dos Santos (Parque Ecológico), esquina com a rua João de Matos Queiroz, Jd. das Acácias.
- Indicação Nº 620/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica (tapa-buracos) de toda a extensão da Rua Vasco Giglioli, Jd. Centenário.
- Indicação Nº 621/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para conserto do alambrado do Parque Ecológico, na Rua Luiz dos Santos até a esquina da rua João de Matos Queiroz, Jd. das Acácias.
- Indicação Nº 622/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica à Diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que determine providências para que proceda a colocação de placas de “PROIBIDO JOGAR LIXO” – Artigo 135, Inciso IV da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 - próximo ao terreno da Rua Nicanor Alves Nogueira, esquina com a Avenida Francisco Martins Alvarez, no Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 623/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico no trecho da Rua Antônio Gonçalves, nas proximidades com a Rua Aristides Geraldo Zacarelli, no Residencial Santaella, uma vez que neste local se encontram enormes buracos que, além de causar riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), estão acumulando água.
- Indicação Nº 624/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico no trecho da Avenida José Augusto de Carvalho, nas proximidades da sua confluência com a Rua Augusto Toller, no Residencial Santaella, uma vez que neste local se encontram enormes buracos que, além de causar riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), estão acumulando água.
- Indicação Nº 625/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico, no trecho da Avenida José Augusto de Carvalho na sua confluência com a Rua Arnaldo Cristianini, no Jardim Santaella, uma vez que neste local se encontram enormes buracos que, além de causar riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), estão acumulando água.
- Indicação Nº 626/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que estude, junto aos departamentos competentes, a possibilidade de manter o canil municipal aberto nos finais de semana e feriados, para atendimento de emergências clínicas, como acidentes, doenças graves com animais ou, na impossibilidade, os meios adequados para se formalizar convênio com clínicas veterinárias particulares com esse objetivo.
- Indicação Nº 627/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos responsáveis, instituam uma campanha educativa e explicativa sobre como evitar o aparecimento de escorpiões, sua picada, onde se alojam e como proceder ao ataque do animal peçonhento.
- Indicação Nº 628/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine à Diretora do Departamento Municipal de Obras que determine a recuperação asfáltica com operação tapa-buracos em trechos da Avenida Lourenço Santin, desde a rotatória da Av. Maria Dias até a Rodovia Brigadeiro Faria Lima.
Moções
- Moção Nº 257/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos empresários farmacêuticos Hermerson Fabris e Indianara Fabris, que inauguraram no último dia 19 de agosto de 2017 a FARMÁCIA DROGA NOVA, na Avenida Sylvio Lainetti, nº 1437 – Residencial Pedro Paschoal.
- Moção Nº 258/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Alves Lopes da Silva pelo passamento ocorrido dia 28 de agosto último.
- Moção Nº 259/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Thereza Cagnotto pelo passamento ocorrido dia 29 de agosto último.
- Moção Nº 260/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Cassio José Diana pelo passamento ocorrido dia 28 de agosto último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 47/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes à aplicação da Lei nº 5054: 1 – Quais são os centros de atendimento, instituídos ou mantidos, especializados no tratamento de pessoas com autismo? 2 – Quais são os testes e avaliações realizados para o diagnóstico precoce de autismo, desde a publicação da referida Lei, bem como a quantidade realizada? 3 – Quais são os tratamentos especializados disponibilizados, dentro dos especificados na referida Lei? 4 – Foi realizado algum convênio e em quais unidades as pessoas com autismo são atendidas? 5 – A rede municipal de ensino tem professores de educação especial com especialização em atendimento a autistas?