Pauta - 24ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 28/08/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24ªor | .doc | 25/08/2017 | 194 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 62/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (aditamento financeiro para aumento de meta de recapeamento de contrato celebrado com a empresa Concergi Construção, Máquinas e Serviços Ltda., que irá beneficiar as duas últimas quadras da Rua Ascânio de Carvalho, no Residencial San Conrado)
- Projeto de Lei Nº 63/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Institui a Campanha Setembro Verde no município de Bebedouro e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 592/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, providências para que proceda a colocação de placa de “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Rua Elias Nemer, na altura do nº 511, no bairro Rassim Dibe.
- Indicação Nº 593/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Nelson Galvão Moura, na altura do nº 129, no bairro Parque Eldorado.
- Indicação Nº 594/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL, no intuito de que realize a poda das árvores da estrada velha para Botafogo no trecho da BBD 070 – BBD 164, já que as folhas das árvores estão encostando nos fios de alta tensão dos postes.
- Indicação Nº 595/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Residencial Rassim Dibe, principalmente em toda a rua Walter Machado, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 596/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com Departamento de Obras e Planejamento, providencie estudos para construção de canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais nos cruzamentos dos bairros São Fernando, Vale do Sol e Rassim Dibe.
- Indicação Nº 597/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação nº 141/2016, que se digne providenciar a colocação de postes e braços de iluminação pública em vias públicas do Jardim Califórnia, especificamente na Rua José Antonio Cagnin, entre a Rua Atílio Fávero e Alameda Plínio de Brito, e também na Alameda Plínio de Brito entre a Rua José Antonio Cagnin e Rua Mário Sgarbi.
- Indicação Nº 598/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências para a verificação no braço de iluminação pública na Alameda Porto Seguro próximo ao nº 1094 – Vale do Sol.
- Indicação Nº 599/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne providenciar a substituição de lâmpada na Alameda Pedro Liberato em toda sua extensão – Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 600/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor da Garagem Municipal, que viabilizem a poda de mato alto que já avança para a rua, bem como a passagem de “mata mato” no terreno localizado na Rua Pedrina Mendes Rossi, próximo ao nº 253, no Jardim Júlia.
- Indicação Nº 601/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que designe uma equipe técnica a fim de reforçar a sinalização de solo no cruzamento da Rua José Francisco Paschoal com a Rua Lucas Evangelista, visto que as letras estão desbotadas pela ação do tempo e se faz necessário refazer ou melhorar a sinalização no local, bem como, readequar a sinalização vertical (Placa de PARE), que fica escondida atrás de uma árvore, impedindo a correta visão dos motoristas.
- Indicação Nº 602/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine ao responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica a realização de melhorias na iluminação da Praça Domingos Ribeiro, no Jardim Cláudia II, com a colocação de dois postes, bem como a troca de lâmpadas queimadas onde necessárias, pois tais circunstâncias geram natural sensação de insegurança entre os moradores e transeuntes.
- Indicação Nº 603/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine, junto aos departamentos responsáveis, a retirada de animais (vacas, cavalos, cachorros, etc.) da área de transbordo do lixo, bem como façam a verificação e tomem as devidas providências sobre as condições insalubres dos trabalhadores naquele local.
- Indicação Nº 604/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica (tapa-buracos) da Rua Portugal, Jd. Esplanada, na curva atrás do Centro Comercial Julien Mutton (mercado novo).
- Indicação Nº 605/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional 14 de Barretos, localizado na Rodovia Brigadeiro Faria Lima km 420, que seja executado recapeamento e sinalização horizontal no trevo de acesso a Bebedouro (defronte ao Posto Aparecidinha) localizado entre a Rua Pedro Varrichio e a Rodovia Armando Salles Oliveira.
Moções
- Moção Nº 241/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicitam à Mesa que dê ciência desta MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, excelentíssimo senhor GERALDO ALCKMIN, para que envide esforços no sentido de definir como prioridade a contrapartida do Estado, colocando os 2% na “LOA - Lei Orçamentária Anual” e defenda a melhoria dos serviços de saúde oferecidos aos funcionários e servidores públicos estaduais. E que essa defesa passe pela presença em debates onde é possível cobrar das autoridades, atitudes em relação à falta de recursos e de estrutura que têm marcado a gestão do IAMSPE.
- Moção Nº 245/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Juliano Cesar Rodrigues, Solicitam à Mesa que dê ciência à proprietária da empresa SUPERA, Dr.ª Maria Lúcia Galletti, e a todos os seus funcionários e colaboradores, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE APLAUSOS desta Casa pela inauguração da unidade em nosso município e por acreditar no mercado local num momento de crise financeira e de medo pelo qual passa o país, quando, de forma criativa, competente e inovadora investe na importância do bom aprendizado. Um comportamento empreendedor em prol do desenvolvimento do nosso município, que anima o mercado local e, pelo exemplo, edifica novas tendências.
- Moção Nº 246/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR às famílias Souza Castro, pelo passamento da Sra. Belarmina, ocorrido no dia 22 de agosto.
- Moção Nº 247/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Solicita à Mesa que dê ciência a Zélia Barão Varalda e a Maria Luiza Breviglieri da Silveira (a Luita), duas ex-alunas do Maestro Pedro Pellegrino, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pelo brilhante trabalho que desenvolveram na compilação de todo o acervo cultural do maestro, enquanto regente do Coral Municipal, para recuperar quase 90% dos arquivos. Um trabalho realizado com sensibilidade e talento por pessoas ligadas à arte e capazes de perceber detalhes específicos para concretizar a compilação de um acervo importante e que muito enriquecerá a história da nossa cultura, justificando, pois, este reconhecimento público.
- Moção Nº 248/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência à Loja Denis Presentes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo aniversário de 20 anos comemorado no mês de agosto, reconhecidamente consolidado nesses anos todos, fomentando o desenvolvimento e a economia do município.
- Moção Nº 250/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Solicita à Mesa que oficie o Hospital Veterinário "Governador Laudo Natel" (HV) da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela excelência dos profissionais e serviços prestados aos animais. É referência nacional e mundial em saúde animal.
- Moção Nº 252/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência aos organizadores do 1º Circuito Ciclo Faixa, por meio da diretoria do CONSEG representada pela Presidente Gilvanna Rillary Borboni, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo resultado alcançado com a realização do 1º Circuito Ciclo Faixa – no dia 20 de agosto das 9h00 ás 11h00 na orla do Lago Municipal de Bebedouro.
Requerimentos
- Requerimento Nº 45/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que envie cópias da anotação da hora de entrada e de saída do trabalho, em registro manual, mecânico ou eletrônico e carga horária do Técnico de Raios X WESLEY DOUGLAS DE SOUZA, e ainda, se desempenha seu ofício junto ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Manoel Joaquim dos Reis.
- Requerimento Nº 46/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer ao Plenário que agende audiência pública para o próximo dia 13 de setembro de 2017, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação do atendimento médico-hospitalar Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Dr. Manoel Joaquim dos Reis, oferendo condições de atendimento, disponibilidade adequada de equipamento, fornecimento de medicamentos e insumos, enfim a mais ampla assistência. Requer, ainda, que sejam enviados ofícios-convite ao Prefeito e ao Vice-prefeito; ao Departamento Municipal de Saúde; responsável da UPA; os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Organizações Sociais nomeadas pela Portaria nº 30.616/17; ao Ministério Público local; o Conselho Municipal de Saúde; à 87ª Subsecção da OAB; e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Institui a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.