Pauta - 4ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 23/02/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 22/02/2017 | 191 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 8/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), que especifica. (aquisição de materiais e equipamentos para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - objeto do convênio federal com o Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde)
- Projeto de Lei Nº 9/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), que especifica. (abertura de processo licitatório de construção de unidade básica de saúde para implantação de Unidade de Saúde da Família, à Avenida Belmiro Dias Batista, esquina com a Rua Atílio Santim s/nº, Jardim Souza Lima, mediante recursos oriundos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, pelo Programa de Requalificação de UBS - PAC 2 - 2º Ciclo)
- Projeto de Lei Nº 10/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (compra de equipamentos para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira - desfibrilador, suporte de hamper, carro maca avançado, ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico -, objeto do Convênio Federal com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde)
- Projeto de Lei Nº 11/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta reais), que especifica. (compra de materiais, equipamentos hospitalares e mobiliário para equipar as ESFs José Caubi Campello Bessa, Mauro Burjaili e Ulisses de Carvalho, objeto do convênio Federal com o Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde)
- Projeto de Lei Nº 12/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 672.400,00 (seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), que especifica. (transferência direta de verba do Salário Educação QESE - Quota Estadual do Salário-Educação, para aquisição de combustível para o transporte escolar dos alunos da rede pública do município)
- Projeto de Lei Nº 4/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Cria vagas, que especifica. (Assistente Técnico de Planejamento efetivo para o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)
- Projeto de Lei Nº 5/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera a redação do § 4º do art. 11 da Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 6/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 165.060,00 (cento e sessenta e cinco mil e sessenta reais), que especifica. (contratação de empresa terceirizada para realização de trabalhos Técnico e Social, junto aos mutuários do Conjunto Habitacional Residencial Pedro Paschoal 1, contando com 261 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1)
- Projeto de Lei Nº 7/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 165.060,00 (cento e sessenta e cinco mil e sessenta reais), que especifica. (contratação de empresa terceirizada para realização de trabalhos Técnico e Social, junto aos mutuários do Conjunto Habitacional Residencial Pedro Paschoal 2, contando com 262 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1)
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Denomina “Francisca Ilze de Carvalho Andrade (Dona Zinha)” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2017 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013.
Indicações
- Indicação Nº 74/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhoria da iluminação em toda a Rua Rio Grande do Norte, principalmente atrás da Feccib velha, no bairro Casagrande, pois a escuridão tem provocado natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 75/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Francisco Pardo na altura do nº 86/341, no Jardim Cláudia I.
- Indicação Nº 76/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todo o Distrito de Andes, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 77/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua José Minholo, na altura do número 442, no bairro Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 78/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários nos bueiros existentes na extensão da Rua Jesus Vicente Conde, na altura nº 944, no Residencial Centenário, tendo por finalidade executar a limpeza, a necessidade de colocação de grades nas suas embocaduras e outras ações inerentes.
- Indicação Nº 79/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de retirar e realocar o poste de distribuição de energia, posicionado na esquina entre a Avenida Francisco Pardo, na altura 96, com a Rua Francisco Ferreira de Andrade, no bairro Santa Terezinha.
- Indicação Nº 80/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Centenário, principalmente na Rua Carlos de Almeida, na altura nº 650, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 81/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Obras e Planejamento Urbano que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, em pontos estratégicos na extensão da Rua Pedro Fabri, entre as ruas José Pedro dos Santos e Emílio Balardim, no Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 82/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de dois redutores de velocidade tipo lombada nos seguintes locais: o primeiro, antes da esquina da Rua Campos Salles com a Rua Ascânio de Carvalho, e o segundo, na Rua Vanor Junqueira Franco, na altura do número 960.
- Indicação Nº 83/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos das INDICAÇÕES nºs 537/2013, 210/2014, 76/2015 e 12/2016, que determine, por meio de edital de chamamento, a abertura de procedimento administrativo visando à PERMISSÃO para que empresas possam instalar “PLACAS” com denominação das vias públicas no Município, possibilitando a exploração publicitária por prazo determinado, e depois de vencido esse lapso temporal a mesma passe a integrar o patrimônio municipal com retirada da publicidade, podendo ser colocadas frases educativas ou informativas pela própria Prefeitura sem qualquer menção comercial.
- Indicação Nº 84/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas em todos os bairros do nosso município.
- Indicação Nº 85/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipais de Obras e de Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das vias da Zona Sul do nosso município, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 86/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal a viabilização de reparos nos paralelepípedos que estão em desnível, na Rua XV de novembro, no trecho entre Rua Nossa Senhora de Fátima e Rua Francisco Inácio - Centro.
- Indicação Nº 87/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito Municipal para acionar a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, com o fim de substituir o poste de madeira localizado na Rua Domingos Pitelli defronte ao numero 612, no Jardim Tropical.
- Indicação Nº 88/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine estudos voltados à colocação de duas áreas de parada rápida/carga e descarga, no centro da cidade nas áreas do comércio.
- Indicação Nº 89/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a reconstrução e ampliação do ponto de ônibus localizado na Rua Dr. Tobias Lima no nível do “Mercado velho”, no centro da cidade.
- Indicação Nº 90/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho junto aos órgãos competentes, no sentido de providenciar estudo técnico para viabilizar construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, na Avenida José Augusto de Carvalho, entre as Ruas Ignês T. S. Habib e Francisco Magalhães Bastos.
- Indicação Nº 91/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora de Obras que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, em pontos estratégicos na extensão da Avenida Higidio Veraldi, nas proximidades do Ginásio de Esportes Osvaldo Angeloni e creche no Residencial Centenário, e entre a rotatória da Avenida José Augusto de Carvalho com a Avenida Higidio Veraldi e o término da mesma na rotatória do Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 92/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços de manutenção na Praça Francisco Ferreira de Medeiros no Jardim Tropical. No local são necessários serviços como limpeza geral, poda da grama e vegetação.
Moções
- Moção Nº 50/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Silvio Delfino, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Mariangela Ferraz Mussolini, José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Juracy Arruda pelo passamento ocorrido dia 14 de fevereiro último.
- Moção Nº 51/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, SOLICITA à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ferreira pelo passamento do Sr. Lauro, ocorrido aos 15 de fevereiro último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 8/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, cópia do laudo apresentado pelo CRMV após a inspeção de 2017 realizada no Canil Municipal.
- Requerimento Nº 9/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, informações sobre a instauração de processo administrativo para apurar o caso de um cachorro morto encontrado nas dependências do Canil Municipal e responsabilizar os agentes envolvidos.