Pauta - 4ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 23/02/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 22/02/2017 | 191 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 8/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), que especifica. (aquisição de materiais e equipamentos para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - objeto do convênio federal com o Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde)
- Projeto de Lei Nº 9/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), que especifica. (abertura de processo licitatório de construção de unidade básica de saúde para implantação de Unidade de Saúde da Família, à Avenida Belmiro Dias Batista, esquina com a Rua Atílio Santim s/nº, Jardim Souza Lima, mediante recursos oriundos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, pelo Programa de Requalificação de UBS - PAC 2 - 2º Ciclo)
- Projeto de Lei Nº 10/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (compra de equipamentos para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira - desfibrilador, suporte de hamper, carro maca avançado, ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico -, objeto do Convênio Federal com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde)
- Projeto de Lei Nº 11/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta reais), que especifica. (compra de materiais, equipamentos hospitalares e mobiliário para equipar as ESFs José Caubi Campello Bessa, Mauro Burjaili e Ulisses de Carvalho, objeto do convênio Federal com o Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde)
- Projeto de Lei Nº 12/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 672.400,00 (seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), que especifica. (transferência direta de verba do Salário Educação QESE - Quota Estadual do Salário-Educação, para aquisição de combustível para o transporte escolar dos alunos da rede pública do município)
- Projeto de Lei Nº 4/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Cria vagas, que especifica. (Assistente Técnico de Planejamento efetivo para o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)
- Projeto de Lei Nº 5/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera a redação do § 4º do art. 11 da Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 6/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 165.060,00 (cento e sessenta e cinco mil e sessenta reais), que especifica. (contratação de empresa terceirizada para realização de trabalhos Técnico e Social, junto aos mutuários do Conjunto Habitacional Residencial Pedro Paschoal 1, contando com 261 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1)
- Projeto de Lei Nº 7/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 165.060,00 (cento e sessenta e cinco mil e sessenta reais), que especifica. (contratação de empresa terceirizada para realização de trabalhos Técnico e Social, junto aos mutuários do Conjunto Habitacional Residencial Pedro Paschoal 2, contando com 262 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1)
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - de autoria de Engenheiro Nasser, Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - de autoria de Chanel, Dr. Fernando Piffer, Sebastiana, Tota, Denomina “Francisca Ilze de Carvalho Andrade (Dona Zinha)” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2017 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013.
Indicações
- Indicação Nº 74/2017 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhoria da iluminação em toda a Rua Rio Grande do Norte, principalmente atrás da Feccib velha, no bairro Casagrande, pois a escuridão tem provocado natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 75/2017 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Francisco Pardo na altura do nº 86/341, no Jardim Cláudia I.
- Indicação Nº 76/2017 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todo o Distrito de Andes, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 77/2017 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua José Minholo, na altura do número 442, no bairro Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 78/2017 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários nos bueiros existentes na extensão da Rua Jesus Vicente Conde, na altura nº 944, no Residencial Centenário, tendo por finalidade executar a limpeza, a necessidade de colocação de grades nas suas embocaduras e outras ações inerentes.
- Indicação Nº 79/2017 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de retirar e realocar o poste de distribuição de energia, posicionado na esquina entre a Avenida Francisco Pardo, na altura 96, com a Rua Francisco Ferreira de Andrade, no bairro Santa Terezinha.
- Indicação Nº 80/2017 - de autoria de Silvinho do Pão de Queijo, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Centenário, principalmente na Rua Carlos de Almeida, na altura nº 650, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 81/2017 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Obras e Planejamento Urbano que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, em pontos estratégicos na extensão da Rua Pedro Fabri, entre as ruas José Pedro dos Santos e Emílio Balardim, no Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 82/2017 - de autoria de Mariangela Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de dois redutores de velocidade tipo lombada nos seguintes locais: o primeiro, antes da esquina da Rua Campos Salles com a Rua Ascânio de Carvalho, e o segundo, na Rua Vanor Junqueira Franco, na altura do número 960.
- Indicação Nº 83/2017 - de autoria de Paulo Bola, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos das INDICAÇÕES nºs 537/2013, 210/2014, 76/2015 e 12/2016, que determine, por meio de edital de chamamento, a abertura de procedimento administrativo visando à PERMISSÃO para que empresas possam instalar “PLACAS” com denominação das vias públicas no Município, possibilitando a exploração publicitária por prazo determinado, e depois de vencido esse lapso temporal a mesma passe a integrar o patrimônio municipal com retirada da publicidade, podendo ser colocadas frases educativas ou informativas pela própria Prefeitura sem qualquer menção comercial.
- Indicação Nº 84/2017 - de autoria de Sebastiana, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas em todos os bairros do nosso município.
- Indicação Nº 85/2017 - de autoria de Sebastiana, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipais de Obras e de Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das vias da Zona Sul do nosso município, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 86/2017 - de autoria de Sebastiana, Indica ao Prefeito Municipal a viabilização de reparos nos paralelepípedos que estão em desnível, na Rua XV de novembro, no trecho entre Rua Nossa Senhora de Fátima e Rua Francisco Inácio - Centro.
- Indicação Nº 87/2017 - de autoria de Sebastiana, Indica ao Prefeito Municipal para acionar a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, com o fim de substituir o poste de madeira localizado na Rua Domingos Pitelli defronte ao numero 612, no Jardim Tropical.
- Indicação Nº 88/2017 - de autoria de Rogerio Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine estudos voltados à colocação de duas áreas de parada rápida/carga e descarga, no centro da cidade nas áreas do comércio.
- Indicação Nº 89/2017 - de autoria de Rogerio Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a reconstrução e ampliação do ponto de ônibus localizado na Rua Dr. Tobias Lima no nível do “Mercado velho”, no centro da cidade.
- Indicação Nº 90/2017 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito Municipal que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho junto aos órgãos competentes, no sentido de providenciar estudo técnico para viabilizar construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, na Avenida José Augusto de Carvalho, entre as Ruas Ignês T. S. Habib e Francisco Magalhães Bastos.
- Indicação Nº 91/2017 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora de Obras que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envidem o máximo empenho no sentido de providenciar estudo técnico de viabilidade para construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, em pontos estratégicos na extensão da Avenida Higidio Veraldi, nas proximidades do Ginásio de Esportes Osvaldo Angeloni e creche no Residencial Centenário, e entre a rotatória da Avenida José Augusto de Carvalho com a Avenida Higidio Veraldi e o término da mesma na rotatória do Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 92/2017 - de autoria de Engenheiro Nasser, Indica ao Prefeito Municipal que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços de manutenção na Praça Francisco Ferreira de Medeiros no Jardim Tropical. No local são necessários serviços como limpeza geral, poda da grama e vegetação.
Moções
- Moção Nº 50/2017 - de autoria de Juliano, Tota, Jorge Cardoso, Silvinho do Pão de Queijo, Sebastiana, Rogerio Mazzonetto, Paulo Bola, Engenheiro Nasser, Mariangela Mussolini, Chanel, Dr. Fernando Piffer, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Juracy Arruda pelo passamento ocorrido dia 14 de fevereiro último.
- Moção Nº 51/2017 - de autoria de Sebastiana, SOLICITA à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ferreira pelo passamento do Sr. Lauro, ocorrido aos 15 de fevereiro último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 8/2017 - de autoria de Mariangela Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, cópia do laudo apresentado pelo CRMV após a inspeção de 2017 realizada no Canil Municipal.
- Requerimento Nº 9/2017 - de autoria de Mariangela Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, informações sobre a instauração de processo administrativo para apurar o caso de um cachorro morto encontrado nas dependências do Canil Municipal e responsabilizar os agentes envolvidos.