Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 13/02/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 09/02/2017 | 195 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 3/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Dação em Pagamento de Crédito decorrente de ação judicial, que especifica e dá outras providências. (Lotes situados no loteamento Dr. Pedro Paschoal à San Conrado Bebedouro Empreendimentos Imobiliários Ltda.)
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2036, de 20 de março de 1990, que especifica.
- Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e ao inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 20/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos de Recursos Humanos e de Arrecadação e Tributos, autorize o desconto de dívidas de IPTU e/ou outros tributos que, porventura, os funcionários e servidores municipais tenham com a Administração Direta e/ou Indireta, nas férias, desde que haja a concordância do interessado.
- Indicação Nº 21/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim União, principalmente na Rua Raimundo Viana com a Rua Lamartine Godoy, na altura nº 1160/1161, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 22/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal, com cópia desta encaminhada à Empresa Viação Urbana Guarulhos S.A., com sede na cidade de Bebedouro, que solicite à empresa, responsável pelo transporte urbano de nossa cidade, que seja colocado ponto de ônibus com cobertura na Rua Deraldo Vieira Lima, na altura do número nº 176/222.
- Indicação Nº 23/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, através da Diretora Dra. Ângela Brunelli, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Deraldo Vieira Lima, na altura do número 275, na Cidade Coração.
- Indicação Nº 24/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, através da Diretora Dra. Ângela Brunelli, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Manoel de Oliveira, na altura do número 1288, no Jardim Itália.
- Indicação Nº 25/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, através da Diretora Dra. Ângela Brunelli, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Miguel Taube, na altura do número 272, na Cidade Coração.
- Indicação Nº 26/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Bairro Jardim União principalmente na Rua Da Fé, na altura nº 732, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 27/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, que realizem a operação “recape” na Alameda Miguel Muchaque, conhecida como Rua 1, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 28/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que, junto a Diretora do Departamento Municipal de Obras, Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, realizem a operação “recape” na Rua João Zucchi, no Residencial San Conrado.
- Indicação Nº 29/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, INDICAM ao Prefeito Municipal que viabilize, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, espaços da área central de nossa cidade, escolhidos estrategicamente, para servirem como estacionamento de bicicletas.
- Indicação Nº 30/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA à Diretora do Departamento Municipal de Obras, Eng.ª Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, a execução de recapeamento asfáltico e/ou de serviço de tapa buracos na Rua Raquel Beleza de França Carvalho, da altura do nº 530 em diante, no Residencial San Conrado, uma vez que se encontra em péssimas condições e as pedras soltas estão causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
- Indicação Nº 31/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de serviços de tapa-buraco na Alameda Porto Seguro nas proximidades do número 707 - Jardim Parati.
- Indicação Nº 32/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza na área de lazer, portanto pertencente à Prefeitura Municipal, situada na Avenida Maria de Lourdes Hortal em toda a sua extensão na pista ascendente entre a Avenida Edne José Piffer até a Avenida Manoel Moreira.
- Indicação Nº 33/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza na área institucional, portanto pertencente à Prefeitura Municipal, situada na Avenida Maria de Lourdes Hortal entre a Rua Francisco Pereira e a Rua Domingos Gagliardi.
- Indicação Nº 34/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamentos, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, em ponto que antecede a passagem em frente a Igreja Santo Inácio de Loiola no Jardim Claudia.
- Indicação Nº 35/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de recapeamento asfáltico na Rua Paulo Sambaqui – Jardim Santa Terezinha, entre a Rua José de Almeida e Rua Aristides de Souza Lima, vez que encontra-se em péssimas condições e as pedras soltas estão causando risco aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
- Indicação Nº 36/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamentos, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Alameda Pedro Liberato, em ponto que antecede a passagem de pedestres na altura do nº 1370, no Jardim Claudia.
- Indicação Nº 37/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada a presente proposição ao Diretor do DMT, para que seja efetuada pintura de faixa de pedestre na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, na confluência com Rua Dr. Brandão Veras (Rodoviária).
- Indicação Nº 38/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada a presente propositura à Diretora de Obras, para que viabilize a execução de recapeamento em toda extensão das Ruas Holanda e Espanha – Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 39/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação nº 264/2016 , que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras para que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência das Ruas Roque Ercilio Tilleli e Valter Machado – Residencial Rassin Dib.
- Indicação Nº 40/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, junto com Departamento Municipal de Tráfego, providencie a sinalização de solo no cruzamento das Avenidas Raul Furquim e Osvaldo Perrone, nos moldes do cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Mauro de Abreu Izique.
- Indicação Nº 41/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA à Diretora do Departamento Municipal de Obras e Planejamento que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Rua Olívio Boschetti principalmente no cruzamento com a Rua Josué Mendes da Silva, no Jardim Canadá.
- Indicação Nº 42/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA, para que seja encaminhada esta propositura ao Dr. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, responsável pelo Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, para que viabilize estudos visando a instalação de um semáforo para disciplinar o trânsito no cruzamento da Rua Brandão Veras esquina com a Rua Sergipe – Jardim Marajá.
- Indicação Nº 43/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras e ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, que realizem a implantação de um campo de futebol na área localizada na Rua Aristides Paleari, no Residencial Cidade Coração.
- Indicação Nº 44/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Diretor do SAAEB que determine a conclusão dos serviços onde há meses a autarquia abriu valetas para reparos em vazamento de esgoto na Rua Presidente Vargas, em frente ao número 380, no bairro Vila Major Cícero de Carvalho, e, junto aos departamentos competentes, promovam a recuperação urgente do asfalto que tem preocupado os moradores e transeuntes devido à possibilidade de acidentes.
- Indicação Nº 45/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica à Diretora do Departamento de Obras que determine a correção das calçadas da Praça São Benedito, próximo à esquina da Rua Lucas Evangelista com a Rua Jaime Macuco, bem como reparos na tubulação que culminou com o afundamento quebrando toda a calçada.
- Indicação Nº 46/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras a construção de canaletas para escoamento de águas na confluência da Rua Quintino Bocaiúva com a Rua Manoel Bilória, uma vez que as mesmas se encontram em péssimas condições e as pedras soltas estão causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
Moções
- Moção Nº 37/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Locutor/Apresentador Reinaldo Rodrigues, extensiva a toda diretoria do Grupo Iguatemi, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela comemoração do 28º aniversário que comemora atuando na profissão sempre com muita dedicação, transparência e profissionalismo.
- Moção Nº 44/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência aos moradores da Rua Luiz Fachini, por meio do Sr. Valdecir de Souza, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma responsável como vêm cuidando de um terreno vizinho à suas residências, de forma responsável e sem qualquer pretensão, tornando um local apreciável e propício para uma salutar convivência na comunidade. Uma atitude exemplar para muitos proprietários de terrenos baldios que, desrespeitando normas municipais, deixam terrenos abandonados servindo de criadouro de insetos causando transtorno para toda a comunidade. Os moradores estão oferecendo um exemplo de cidadania.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Acrescenta parágrafo ao art. 2° do Decreto Legislativo nº 404, de 25 de março de 2013, na forma que especifica. (homenagem póstuma)
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Ivo Accacio dos Santos Anjos, que especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 5/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para enviar a cópia oficial da minuta que está sendo discutida nesse momento, pela Comissão para Estudos e Acompanhamento de Projetos para Reestruturação Administrativa de Cargos e Salários, Revisão do Estatuto dos Servidores Municipais e Autárquicos, nomeada pelo prefeito, a todos os vereadores para que possam ter conhecimento, estudem e debatam sobre o assunto com o servidor público, que é o mais interessado no tema.