Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2017
Processo: 99/2017
Protocolo: 32861/2017
Situação: REJEITADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2036, de 20 de março de 1990, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL001-17 - Alteração LC 55-isenção IPTU - Reajusta Valor Venal imóveis | .doc | 08/02/2017 | 60,5 KB | |
| PLC 02-17 | 31/08/2021 | 20,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 20/02/2017 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Expediente |