Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Projetos de Resolução (3)
Nº 4/2025 - 15/07/2025 - Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002)
Nº 3/2025 - 27/05/2025 - Revoga a Resolução nº 140; o artigo 2º da Resolução 177, de 13 de dezembro de 2021; e o artigo 2º da Resolução nº 183 de 27 de junho de 2022.
Nº 2/2025 - 27/05/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.