Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Projetos de Resolução (10)
Nº 10/2025 - 19/08/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Nº 9/2025 - 19/08/2025 - Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Nº 8/2025 - 01/08/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.
Nº 7/2025 - 31/07/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução n° 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica.
Nº 6/2025 - 31/07/2025 - Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 5/2025 - 31/07/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas.
Nº 4/2025 - 15/07/2025 - Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002)
Nº 3/2025 - 27/05/2025 - Revoga a Resolução nº 140; o artigo 2º da Resolução 177, de 13 de dezembro de 2021; e o artigo 2º da Resolução nº 183 de 27 de junho de 2022.
Nº 2/2025 - 27/05/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
Nº 1/2025 - 27/03/2025 - Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200 de 25 de janeiro de 2024 que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.