Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 12/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3591/2006 ao Projeto de Lei Nº 98/2006 - Dispõe sobre a doação de área ao Serviço Social da Indústria - SESI, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 98/2006

Data: 12/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3590/2006 ao Projeto de Lei Nº 97/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à locação de imóvel, que especifica e dá outras providências.(Itapoan)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 97/2006

Data: 12/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3589/2006 ao Projeto de Lei Nº 93/2006 - Revoga a Lei Municipal nº 2.691, de 22 de agosto de 1997, que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 93/2006

Data: 12/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 46/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2006 - Altera a alíquota na tabela I da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2006

Data: 12/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 45/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006

Data: 05/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3588/2006 ao Projeto de Lei Nº 96/2006 - Dispõe sobre a concessão administrativa de bens de uso comum do povo, que especifica e dá outras providências.[colocação e instalação de relógios (horário e temperatura)]

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 96/2006

Data: 05/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3587/2006 ao Projeto de Lei Nº 94/2006 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 94/2006

Data: 05/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3586/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Estabelece parcelamento de débitos com as mensalidades escolares e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 91/2006

Data: 05/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3585/2006 ao Projeto de Lei Nº 90/2006 - Concede desconto a alunos em dia com as mensalidades do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC- e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 90/2006

Data: 05/12/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3584/2006 ao Projeto de Lei Nº 87/2006 - Dispõe sobre a informação ao consumidor, do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 87/2006

Data: 28/11/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3583/2006 ao Projeto de Lei Nº 92/2006 - Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios, visando fomentar a arrecadação de tributos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 92/2006

Data: 28/11/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3582/2006 ao Projeto de Lei Nº 88/2006 - Dispõe sobre o reconhecimento, para efeito de cadastro junto à Prefeitura Municipal, da atividade de Vigilante Noturno Autônomo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 88/2006

Data: 28/11/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3581/2006 ao Projeto de Lei Nº 86/2006 - Dispõe sobre alienação e imóvel que especifica. (Jd. menino Deus II)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 86/2006

Data: 28/11/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3580/2006 ao Projeto de Lei Nº 76/2006 - Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 76/2006

Data: 14/11/2006

Assunto: Autógrafo Nº 3579/2006 ao Projeto de Lei Nº 84/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a reformas parciais em prédio público estadual, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 84/2006