Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2006
Processo: 12700/2006
Protocolo: 12700/2006
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/10/2006 | 97 KB | |
| PLC 10-06 | 16/08/2022 | 48,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2006
Complemento: 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/11/2006
Complemento: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO P/ 11/12
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2006
Complemento: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 05/12/2006 |
altera vários dispositivos do projeto original
Autoria: Poder Executivo |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 06/12/2006 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho, Rubens Marcondes de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 45/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 12/12/2006 | Autógrafo Nº 45/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 44 | 14/12/2006 | Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO