Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5690
Data: 28/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2023
Lei Ordinária Nº 5689
Data: 28/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2024
Lei Complementar Nº 161
Data: 28/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Decreto Legislativo Nº 662/2024
Data: 26/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024
Lei Ordinária Nº 5688
Data: 19/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), que especifica. (verbas que serão utilizadas para aquisição de material para pavimentação asfáltica e para prestação de serviços de engenharia)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2024
Lei Ordinária Nº 5687
Data: 19/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (“Altamiro Ribeiro” o CRAS OESTE – Centro de Referência de Assistência Social -, localizado na Avenida Oswaldo Perrone, nº 489,
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2024
Lei Ordinária Nº 5686
Data: 19/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2024
Lei Ordinária Nº 5685
Data: 06/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESBVC -, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2024
Lei Ordinária Nº 5684
Data: 06/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica. (rua Paulo Sérgio Costa o trecho localizado entre as vias Avenida Maria Dias, Av. da Justiça e Rua Esperanto, no bairro Residencial Furquim)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/2024
Lei Ordinária Nº 5683
Data: 06/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2024
Resolução Nº 201/2024
Data: 05/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens móveis da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2024
Resolução Nº 200/2024
Data: 25/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2024
Resolução Nº 199/2024
Data: 25/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e estabelece normas procedimentais para aplicação da Resolução n. 198, de 11 de dezembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências.
Revoga: Resolução Nº 198/2023
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2024
Lei Ordinária Nº 5682
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.906, de 7 de outubro de 2014, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2024
Lei Ordinária Nº 5681
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 261.550,47 (duzentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), que especifica. (infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico - Jardim Júlia)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2024