Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/06/2004

Processo: 8298/2004

Protocolo: 08298/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUEIRO À MESA para que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Coordenador do PROCON, Sr. Amândio Manoel Pereira Pinho, para que informem ao Legislativo sobre o comportamento dos cidadãos a partir da vigência da Lei n° 3346/2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor, assim como as providências da Administração Municipal quanto a sua regulamentação:

Data: 22/06/2004

Processo: 8269/2004

Protocolo: 08269/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que seja enviado ofício o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis, sobre Carpintaria Municipal e suas atribuições.

Data: 22/06/2004

Processo: 8268/2004

Protocolo: 08268/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: REQUER à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que informem ao Legislativo sobre as obras de reforma do prédio da municipalidade, onde funciona o Museu de Armas, Máquinas e Veículos Antigos "Eduardo André Matarazzo", e que está sendo executado pela Administração Municipal e também, a sua manutenção após o término das obras.

Data: 22/06/2004

Processo: 8267/2004

Protocolo: 08267/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: REQUER À MESA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie informações ao Legislativo sobre a pretensão da Administração Municipal em instituir o Regime Especial de Trabalho da Guarda - RETG, conforme cópia em anexo, a fim de complementar o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Bebedouro que está em vigor.

Data: 22/06/2004

Processo: 8266/2004

Protocolo: 08266/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUER À MESA para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações sobre a regulamentação da Lei n° 3081/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias e que, estaria em fase de conclusão pela Administração Municipal, segundo os ofícios OEP/0510/2002 e OEP/0550/2003 em anexo.

Data: 22/06/2004

Processo: 8258/2004

Protocolo: 08258/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: REQUER à Mesa para que para que seja solicitado ao Diretor do SAAEB, Dr Hmed Kalil Akrouche, para que informe ao Poder Legislativo qual foi o processo de licitação aplicado; se por convite, quais as firmas que foram convidadas; enviar cópia do contrato firmado; qual o seu valor; qual a firma escolhida e sua procedência; enfim, tudo relativo a operação tapa buraco na cidade e por que razão o SAAEB estaria aplicando recursos em atividades que, de acordo com a Lei 714 de 11.12.68, regulamentada pelo Decreto 412 de 25.01.69, não são de sua competência e sim de responsabilidade de Prefeitura Municipal.
Requeiro ainda seja remetida ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como também ao Ministério Público para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos fora de competência da autarquia em apreço.

Data: 17/06/2004

Processo: 8244/2004

Protocolo: 08244/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao legislativo sobre o convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a aquisição de pontes metálicas para as estradas rurais do município de Bebedouro, cujo o processo existente nessa Casa, inclusive com a última resposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento através do OF.CGAA/SAA/855/2004 e datada em 19 de maio de 2004, segue em anexo.

Data: 17/06/2004

Processo: 8241/2004

Protocolo: 08241/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: REQUER para que formalize CONVITE ao Gerente Administrativo da EBTU - Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos, Sr. Alex Fabiane de Araújo Freitas, para que participe da 20ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 28 de junho de 2004 nesta Casa de Leis, a fim de nos posicionar sobre as planilhas de custos mensais e o impacto financeiro que a aplicação de uma Lei, a partir do Projeto de Lei nº 35/2004 aprovado pelo Legislativo, acarretaria aos cofres da empresa.

Data: 17/06/2004

Processo: 8235/2004

Protocolo: 08235/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Engº Wagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que nos informem sobre a construção de Galerias Pluviais na rotatória do Jardim Cláudia II e as obras iniciadas na esquina da Avenida Santos Dumont com a Avenida Mário Rimoli, conforme fotos em anexo.

Data: 08/06/2004

Processo: 8213/2004

Protocolo: 08213/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este legislativo sobre o convênio celebrado entre a municipalidade e o Governo do Estado de São Paulo, visando a obtenção de doação de galpão padronizado para fins previstos no Projeto Ações de Desenvolvimento do Agronegócio no Município: geração de Emprego e Renda.

Data: 08/06/2004

Processo: 8207/2004

Protocolo: 08207/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUER à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Edna Apparecida Soares Carvalho, para que nos informem a respeito do transporte de alunos bebedourenses às escolas dentro do município.

Data: 08/06/2004

Processo: 8206/2004

Protocolo: 08206/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, no sentido de que informe a este Legislativo quanto aos medicamentos de uso contínuo distribuídos pela Farmácia Central de Distribuição, na nossa cidade.

Data: 08/06/2004

Processo: 8204/2004

Protocolo: 08204/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Valdemiro Milani, e novamente, o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que nos informem sobre algumas dúvidas referentes aos processos nº 119/2002, de construção de uma E.M.E.I. no Residencial Rassin Dibe e uma Creche/E.M.E.I. no Jardim Três Marias, e nº 151/2002, de construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental.

Data: 08/06/2004

Processo: 8202/2004

Protocolo: 08202/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha Carvalho, para que nos informem sobre as providências da Administração Municipal, quanto aos trabalhos de infraestrutura no loteamento dos bairros Jardim Menino Deus e Jardim São Fernando, localizados na região sul da cidade.

Data: 03/06/2004

Processo: 8179/2004

Protocolo: 08179/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos esclareçam dúvidas sobre o SASEMB e o corte de atendimento pelo Hospital Samaritano.