Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/09/2003

Processo: 6439/2003

Protocolo: 06439/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Paulo Cesar dos Santos Alves, Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Requer que seja oficiada a Diretora do SASEMB da convocação para que Compareça em Sessão Ordinária dessa Casa de Leis, no dia 20 de outubro próximo, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao assunto em pauta, referente aos problemas verificados no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o SASEMB e o Hospital Samaritano e que após pronunciamento veiculado num meio de comunicação da cidade, vem causando uma certa polêmica.

Data: 30/09/2003

Processo: 6432/2003

Protocolo: 06432/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento que informem a esta Casa de Leis sobre a situação dos mutuários do Residencial União I:
1 - As escrituras que os mutuários receberam através da Lei nº 2514, de 14 de março de 1996, referem-se apenas ao terreno do imóvel!. Nesse caso, a Administração poderia ceder a planta da edificação, contendo pelo menos os 03 cômodos (sala, cozinha e banheiro) como foram feitas as casa em mutirão;
2 - Qual seria o custo para a Administração fornecer essas plantas para as edificações existentes?. Nesse caso, se os custos forem muito altos para a Administração realizar de uma vez só, haveria possibilidades de viabiliza-las em etapas, priorizando aqueles que desejam vender o imóvel.
3 - Na época da construção das edificações feitas pela Prefeitura, foi recolhido o INSS correspondente?. E caso não tenha sido recolhido, a atual Administração teria condições de auxiliar os mutuários?, se sim, como.

Data: 29/09/2003

Processo: 6426/2003

Protocolo: 06426/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e Ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para que enviem ao Legislativo informações sobre a colocação de alambrado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada: 1 - Qual o custo para os cofres públicos no que se refere à colocação de alambrado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido", localizado no Jardim Alvorada; 2 - Quantos metros lineares utilizados e qual a altura do alambrado a ser colocado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido"; 3 - Há a intenção e possibilidade da Administração Municipal estender aos outros Centros Sociais Urbanos, a substituição de muros de placas de concreto pelo alambrado; 4 - Quais as propostas dos moradores do Jardim Alvorada expostas no programa "Prefeitura nos Bairros"; 5 - Destas propostas, quais são as prioridades da Administração Municipal para o Jardim Alvorada.

Data: 29/09/2003

Processo: 6425/2003

Protocolo: 06425/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo informações sobre a contratação de parentes consaguíneos e por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa para cargos em comissão e de confiança bem como na celebração de licitações para prestação de serviços ou aquisição de materiais em nossa cidade: 1 - O pai da Sra. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, esposa do Prefeito Municipal, exerce alguma função na Administração Municipal, se sim, qual o cargo ou função desempenhada e vencimentos recebidos por este; 2 - Há na Administração direta e indireta a contratação de parentes consaguíneos e/ou por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa para cargos em comissão e de confiança, bem como para trabalhar em regime de terceirização, se sim, quais os cargos ou funções desempenhadas e vencimentos recebidos; 3 - A Administração direta e indireta mantêm ou já manteve contrato de prestação de serviços ou aquisição de mercadorias com empresas cujos proprietários fossem parentes consaguíneos ou por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa, se sim, quais as empresas contratadas, para que fins foram contratadas e os custos envolvidos.
Requerendo ainda, que esta propositura seja enviada às autarquias da Administração Municipal.

Data: 29/09/2003

Processo: 6424/2003

Protocolo: 06424/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento para que enviem ao Legislativo informações sobre a viabilização de um bosque municipal e sua ligação com o bairro Jardim do Bosque: 1 - Qual a razão do Jardim do Bosque ter esta denominação; 2 - Existe neste bairro, espaço apropriado para a implantação de bosque municipal; 3 - Se a resposta for afirmativa, qual a intenção da Administração Municipal em implantar um bosque municipal no local e nesse caso existem um projeto e um cronograma; 4 - Ainda no caso de haver interesse da Administração Municipal para a implantação de bosque municipal, qual a previsão para o início das atividades.

Data: 29/09/2003

Processo: 6423/2003

Protocolo: 06423/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira para que enviem ao Legislativo informações quanto às possibilidades da Administração Municipal investir na região do Lago Artificial visando criar um potencial pólo turístico: 1 - Há em estudo na Administração Municipal projeto que vise a implantar na região do Lago Artificial alguma benfeitoria; 2 - Se a resposta for afirmativa, a) quais são os projetos previstos e qual é o cronograma para sua aplicação; b) nesse empreendimento, há a participação da iniciativa privada e como é esta participação; 3 - Se a resposta for negativa, quais são os investimentos previstos pela Administração Municipal em viabilizar nossa cidade em uma estância turística e fundamentar o Projeto de Lei do Deputado Marcelo Bueno, que tramita na Assembléia.

Data: 25/09/2003

Processo: 6415/2003

Protocolo: 06415/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao atendimento na saúde pública dos moradores do Bairro Rassim Dibe.

Data: 25/09/2003

Processo: 6411/2003

Protocolo: 06411/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Srº. Davi Peres Aguiar, para que informe à esta Casa de Leis as seguintes indagações a respeito do tratamento dado aos idosos bebedourenses em relação às Leis Municipais vigentes que os ampara.

Data: 25/09/2003

Processo: 6410/2003

Protocolo: 06410/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer que seja oficiada a Diretora Municipal de Esportes para que informe à esta Casa de Leis as algumas indagações a respeito da situação dos atletas do JUDÔ no nosso município, quanto a filiação junto à Federação Paulista, daqueles que atendem às exigências técnicas da instituição.

Data: 18/09/2003

Processo: 6371/2003

Protocolo: 06371/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Rrequerendo à Mesa que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que enviem a esta Casa de Leis os Demonstrativos de Excesso de Arrecadação verificado e a verificar referentes ao exercício orçamentário de 2003.

Data: 18/09/2003

Processo: 6353/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que:
1 . envie a esta Casa de Leis cópia do contrato de prestação de serviço ou o instrumento que formaliza a relação jurídica entre o SASEMB e o Hospital Samaritano;
2. envie a esta Casa de Leis cópia da notificação enviada pelo Hospital Samaritano ao SASEMB;
3. envie a esta Casa de Leis cópia da proposta de acordo enviada pelo Hospital Samaritano (conforme nota de esclarecimento assinada pela Dra. Edna Maria Soares da Silva);
4. esclareça, sob o ponto de vista do SASEMB e da Prefeitura Municipal, qual o problema existente com relação à prestação de serviço feita pelo Hospital Samaritano, exemplificado, através de documentos, a posição adotada pelo SASEMB e pela Prefeitura Municipal;
5. esclareça se o SASEMB e a Prefeitura Municipal reconhece algum débito junto ao Hospital Samaritano (qual o valor).

Data: 18/09/2003

Processo: 6347/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Elisabete Sichieri Bezerra, para que informem a esta Casa de Leis, quanto à regulamentação da Lei Municipal nº 3174, de 17 de junho de 2002:
1 - por qual motivo a Lei nº 3174, de 17 de junho de 2002, ainda não foi regulamentada, conforme determina o seu Artigo 3º, que estabelece um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua promulgação;
2 - em que situação se encontra atualmente a regulamentação da referida Lei e qual a data prevista para que isso ocorra;
3 - como deve proceder o usuário que se sente prejudicado pela desobediência da Lei ?, e neste caso, supondo uma conseqüência mais séria que cause danos ao usuário e um possível o acionamento do Ministério Público, a quem caberia as responsabilidades pertinentes;
4 - enquanto a Lei não é regulamentada, existe alguma política adotada pela Administração para informar os profissionais da saúde pública municipal que aviam receitas e os proprietários de estabelecimentos que vendem remédios, quanto à prioridade que se devem dar aos medicamentos genéricos disponíveis no mercado e, no caso dos primeiros, quanto à clareza que devem ter ao prescrever as receitas.

Data: 18/09/2003

Processo: 6346/2003

Protocolo: 06346/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, no sentido de que informe a este Legislativo quanto ao atendimento na saúde pública e a distribuição de medicamentos para os munícipes residentes no Povoado de Areias:
1- Como é feito o Atendimento Clínico no Povoado de Areias, quanto ao(s) dia(s) de atendimento;
2- Como é composta a equipe médica;
3- O imóvel onde é realizado o atendimento é apropriado?, e caso não seja, há previsão para a construção de um Posto de Saúde;
4- Existe naquela localidade, pacientes crônicos que necessitam de acompanhamento clínico constante e/ou de remédios de uso contínuo?, se sim, como é feito este acompanhamento e a retirada do medicamento;
5- O Programa Saúde da Família já chegou no Povoado de Andes?, se não, existe previsão para que isso ocorra;
6- qual o número de cidadãos cadastrados pela rede municipal de saúde naquela localidade e qual a média de cidadãos atendidos semanalmente;
7- No caso das receitas aviadas, como fazem os pacientes para terem acesso aos medicamentos, estes são levados ou eles precisam se deslocar até Bebedouro para retira-los na Farmácia Central de Distribuição;
8- Qual o procedimento adotado na localidade quanto às campanhas de vacinação destinadas às crianças e aos adultos, aquelas destinadas aos animais domésticos e também, como age a Divisão de Vigilância Sanitária quanto ao controle de vetores.

Data: 17/09/2003

Processo: 6335/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Irene Maria Marangoni Minholo

Assunto: Solicita ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Paulo Roberto de Azevedo Batista, que envie ao Legislativo informações sobre cortes na distribuição de água em nosso município.

Data: 17/09/2003

Processo: 6333/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, que envie ao Legislativo informações sobre a sinalização regida em nosso município.