Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/06/2008

Processo: 15928/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual foi o ato desidioso que, efetivamente, provocou a rescisão do contrato da Srª. Ana Maria da Silva Augusto, candidata aprovada para a função de Agente Comunitário de Saúde no Processo Seletivo n° 005/08, quais as exigências da Administração para compor o quadro de avaliadores de perfis dos candidatos aprovados nesse tipo de processo e, por fim, pede, a fim de melhor entender dados até então obscuros, como os subitens n. 6.1.4 e 6.1.10 utilizados na Portaria n° 24.274/2008, que nos encaminhe modelo do contrato utilizado para celebrar a prestação de serviço por tempo determinado com os candidatos selecionados em editais de classificação final.

Data: 18/06/2008

Processo: 15926/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro -, Sr. Suhail Ismael, para que nos informem sobre a bomba do Poço Profundo (Sanderson) e a data prevista para sua reativação, assim como, sobre a situação atual do Poço Profundo (Distrito Industrial II), cujo processo de licitação, segundo consta na resposta ao Requerimento n° 10/2008, através do OED N° 51/2008, foi encerrado em abril último.

Data: 11/06/2008

Processo: 15876/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe o que motivou os Termos Aditivos nº 46/2008 e 53/2008, publicados no Diário Oficial nos dias 14 e 22 de maio, respectivamente, referentes ao contrato com a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., bem como envie cópia dos seguintes itens: 1 - processo de licitação envolvendo a contratação da empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.; 2 - empenhos referentes ao pagamento das empresas. Requer, ainda, que cópias deste requerimento sejam encaminhadas ao Ministério Público de Bebedouro e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Data: 11/06/2008

Processo: 15875/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB, Sr. Suhail Ismael, para que nos informem se existe algum estudo que aponte oficialmente qual a perda de água em nossa rede pública; se houver, requer que o mesmo seja enviado a esta Casa e, se não houver, nos informem qual a possibilidade de que esse estudo seja elaborado. Requer, ainda, que nos informem sobre quais as medidas que podem ser adotadas para conter esse desperdício.

Data: 03/06/2008

Processo: 15834/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja convidado o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa Legislativa na 20ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 ou 30 de junho, para apresentar explanação atualizada dos índices da criminalidade no município de Bebedouro a todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao referido assunto.

Data: 28/05/2008

Processo: 15806/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 11 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 55/2008, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2009, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 16 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 28/05/2008

Processo: 15804/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Eng°. Vagner Silveira, para que nos informem qual foi a manifestação dada pelo Ministério das Cidades, que, segundo o ofício-resposta ao Requerimento n° 128/2006 (OEP/706/06/is), era aguardada pela Administração para se iniciar o projeto de pavimentação da Rua Guido Paganelli, no Jardim Marajá. Também nos informem qual o cronograma de ações, com os respectivos prazos, referente às obras de infra-estrutura a serem realizadas na via pública em questão.

Data: 20/05/2008

Processo: 15773/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos encaminhe planilha pormenorizada sobre todos os gastos efetuados com publicidade pela Administração, nos anos 2005/2006 e 2007, assim como, os quatro primeiros meses desse ano. Se possível co-relacionando os tipos de publicidade e os órgãos divulgadores com os custos respectivos. Também nos informe para que fins a publicidade se propôs, quando direcionada às campanhas, comunicados, propagandas, eventos e outros dessa natureza.

Data: 20/05/2008

Processo: 15770/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficialize o Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, para que nos informe quais providências têm sido tomadas para evitar que passageiros viajem em pé durante os trajetos e, em relação aos nossos estudantes das redes municipal e estadual, o que pode ser feito para que sejam transportados sempre sentados, condição básica de segurança no transporte público escolar e que, segundo consta no Ofício nº 95/PMB/DEMEC/2006/hhl anexado, foi um compromisso assumido pela empresa.

Data: 14/05/2008

Processo: 15740/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem quais os resultados das providências afirmadas pela Administração Municipal no anexo do ofício-resposta ao Requerimento n° 101/2006 (OEP/580/2006/na), a fim de se viabilizar a construção da Avenida José Cardassi no Distrito Industrial II e, daquele ponto, o acesso para a Rodovia Faria Lima (SP - 326), objetivando, desta forma, melhor atender as empresas localizadas naquela região.

Data: 14/05/2008

Processo: 15738/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle do FUNDEB, através da sua Presidente, Srª. Roselaine Xavier dos Santos Gallo, para que, baseado nos termos das considerações acima, nos informe se as Contas da Educação da nossa rede municipal para os exercícios de 2005/2006 e 2007 foram aprovadas ou não? Em caso de aprovação, se houve unanimidade ou, se assim não foi, quais as divergências? Já, no caso de reprovação, qual o motivo(s)?

Data: 07/05/2008

Processo: 15687/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se, no atual plano de recuperação de vias, esta Administração, dessa vez, efetivará as melhorias infra-estruturais necessárias às vias públicas em torno e próximas do Posto Aparecidinha, pois conforme resposta ao Requerimento n° 165/2006, anexada na OEP/780/2006/na, já reconhecia a necessidade da recuperação da pavimentação, guias e sarjetas, assim como, a de construção de bueiros. Ocasião, aliás, em que nos afirmou que o início e a conclusão das obras se dariam ainda naquele ano.

Data: 29/04/2008

Processo: 15641/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Conselho Municipal da Educação, através da sua Presidente, Srª. Aparecida do Carmo Frigeri Berchior, para que, baseada nos termos das considerações acima, nos informe se as Contas da Educação da nossa rede municipal para os exercícios de 2005/2006 e 2007 foram aprovadas ou não. Em caso de aprovação, se houve unanimidade, informando-nos, se assim não foi, os fatos que geraram divergências e, ainda, no caso de reprovação, qual(is) o(s) motivo(s).

Data: 23/04/2008

Processo: 15604/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem quais as providências tomadas pela Administração Municipal quanto às ações que, no anexo do ofício-resposta ao Requerimento n° 108/2006 (OEP/627/2006/na), informaram-nos necessárias para viabilizar a Lei Municipal nº 2563/96, que dispõe sobre incentivo fiscal para investimento, patrocínio e doação na área do esporte amador no âmbito do Município, inclusive quanto à sua regulamentação.

Data: 22/04/2008

Processo: 15598/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Habitação e ao Departamento Jurídico da Prefeitura, nos responda os seguintes questionamentos sobre o Programa SOS Mutuário, instituído por iniciativa do Poder Executivo e que culminou na Lei n° 3103, de 20 de setembro de 2001: 1 - Qual a situação atual do programa no município e, em relação aos serviços previstos na lei, quais estão sendo efetivamente prestados? 2 - A fim de encaminhar os mutuários que, na busca por esse tipo de serviço, nos procuram, quem responde pelo programa nesta Administração (departamento, diretor e o endereço de atendimento)? 3 - No caso de nada vir sendo feito ou, então, de vir sendo feito parcialmente, o que a Administração pretende fazer e quando para atender integralmente o que a Lei Municipal determina?