Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 20/09/2006

Processo: 12461/2006

Protocolo: 12461/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Cooperativa Nacional de Serviços Médicos, referente à nota fiscal nº 376, enviando-nos, ainda, a copia da referida nota fiscal.

Data: 20/09/2006

Processo: 12460/2006

Protocolo: 12460/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica da Cooperativa de Trabalho de Enfermagem do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do dia 13 de Setembro deste ano, referente à nota fiscal nº 41, enviando-nos, ainda, a copia da referida nota fiscal.

Data: 20/09/2006

Processo: 12459/2006

Protocolo: 12459/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa CONSTRUTORA BRAGA BEBEDOURO LTDA, publicada no Diário Oficial, referente à nota fiscal nº 0004, enviando-nos, ainda, a copia da referida nota fiscal.

Data: 19/09/2006

Processo: 12428/2006

Protocolo: 12428/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Data: 19/09/2006

Processo: 12427/2006

Protocolo: 12427/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se medidas estão sendo tomadas pela Administração para a formação de um registro dos bens históricos a serem patrimoniados no nosso município, visando a conscientização dos cidadãos e a possibilidade de se criar mecanismos que viabilizem a sua preservação, como prevê a Lei Municipal nº 3172/2002. E ainda, caso tais medidas estejam sendo ou serão tomadas oportunamente, como os patrimônios serão escolhidos, cadastrados e até mesmo tombados se não contamos com um Departamento Municipal de Patrimônio Histórico e nem com um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental no Município.

Data: 19/09/2006

Processo: 12426/2006

Protocolo: 12426/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe os seguintes questionamentos referentes à situação do Trabalho, Emprego e Geração de renda no nosso município, através de recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador e da criação de um Conselho Municipal de Trabalho e Emprego.

Data: 19/09/2006

Processo: 12424/2006

Protocolo: 12424/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, através do seu Presidente, Sr. Vanderlei Mariano Henrique, para que nos informe se as entidades que trabalham com os portadores de necessidades especiais indicaram os locais, assim como, as pessoas a serem credenciadas, objetivando fundamentar a regulamentação da Lei nº 3230, de 11 de novembro de 2002, que assegura às pessoas com necessidades especiais prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos em logradouros públicos do município, visto que, conforme OEP/155/2006/na em anexo, é o que a falta para que a Administração providencie o respectivo decreto que a regulamenta.

Data: 18/09/2006

Processo: 12423/2006

Protocolo: 12423/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. José Norberto Manuel; e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Aldo José Lemos Gagliardi, para que nos passem as seguintes informações referentes à máquina, não pertencente à frota municipal, utilizada para efetuar o trabalho, recentemente executado, de espalhamento do lixo depositado no nosso aterro sanitário.

Data: 18/09/2006

Processo: 12422/2006

Protocolo: 12422/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Aldo José Lemos Gagliardi, para que nos esclareçam se procede a informação de que, entre abril do ano passado até meados desse ano, a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos domiciliares foi reforçada pela locação de caminhões-prensa e, no caso de afirmação, nos responda os seguintes questionamentos:

Data: 12/09/2006

Processo: 12381/2006

Protocolo: 12381/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual a conclusão ou, então, como se encontram hoje os estudos que seriam realizados, conforme ofício (OEP/197/2005/na) em resposta ao Requerimento n° 18/2005, referente à instituição da "Patrulha Rural", para proteger as comunidades localizadas fora do perímetro urbano, visto tratar de interesse dos munícipes residentes ou que possuem suas propriedades na zona rural do município, conforme se prevê no § 2º do Artigo 133 da Lei Orgânica do Município, onde se constitui a nossa Guarda Civil Municipal.

Data: 12/09/2006

Processo: 12380/2006

Protocolo: 12380/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual a conclusão ou, então, como se encontram hoje os estudos que seriam realizados, conforme consta no ofício (OEP/213/2005) que nos fora encaminhado, em resposta ao Requerimento nº 23/2005, referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 2197, de 08/10/1992, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. E também, como pretendem compatibilizar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente já criado com a necessária criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável preceituado na Lei nº 3424/2004 (cria a Estação Ecológica de Bebedouro) e na Lei Complementar nº 10/2003 (cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro)

Data: 06/09/2006

Processo: 12364/2006

Protocolo: 12364/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que envie a essa legislativo as seguintes informações e documentos sobre o Contrato nº 169/2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a empresa P. A. Olivari Construtora, para construção de muro divisório, passeios e grade na E.M.E.B. "Izabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea, no valor de R$ 55.866,85 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos):

Data: 05/09/2006

Processo: 12356/2006

Protocolo: 12356/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Educação, de Saúde e de Assistência e Promoção Social, nos informe sobre a possibilidade de, a exemplo do que fora realizado no município de São Paulo, implementar na Rede Municipal de Ensino um trabalho conjunto em prol dos nossos estudantes, objetivando constatar eventuais problemas de saúde que, de alguma forma, dificulte a capacidade de aprendizagem ou de integração à vida escolar, disponibilizando o tratamento necessário à superação dos problemas detectados.

Data: 04/09/2006

Processo: 12349/2006

Protocolo: 12349/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da quebra de ordem cronológica em relação à empresa BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICO LTDA, referente à nota fiscal nº 536 da compra de asfalto e derivados, enviando-nos, ainda, a copia da nota fiscal a que me refiro.

Data: 04/09/2006

Processo: 12348/2006

Protocolo: 12348/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o que motivou a quebra de ordem cronológica em relação à CPFL - Companhia Paulista de Forca e Luz, referente aos empenhos nº(s) 08930 e 04258.