Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 04/10/2005

Processo: 10597/2005

Protocolo: 10597/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao cientista, Dr. Per-Ingvar Branemark, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO desta Casa Legislativa, pela inauguração, no mês de setembro último, do Instituto Branemark na cidade de Bauru - SP. Um dos poucos Centros de Pesquisas e Aplicação de Implantes no mundo que utiliza a inovadora técnica da "osseointegração" no campo da medicina, permitindo a fixação de próteses, sejam elas dentárias, faciais ou de partes do corpo, utilizando-se parafusos de titânio. Técnica esta, que lhe rendeu merecido respeito internacional e duas indicações ao Prêmio Nobel. E com a inauguração do Instituto, olhares esperançosos de pessoas com grandes mutilações aguardam a oportunidade de usufruírem do atendimento a ser prestado pelo centro de implantes para fixação de próteses.

Data: 28/09/2005

Processo: 10562/2005

Protocolo: 10562/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, e aos Líderes de Partidos daquela Casa Legislativa da MOÇÃO DE APOIO desta Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 524/2005, que propõe alteração da Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1.999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados, a fim de estender a obrigatoriedade do transporte gratuito, em ônibus intermunicipais do Estado, aos integrantes das Forças Armadas Brasileiras que estejam prestando o Serviço Militar Obrigatório não remunerado. Uma vez que prestam relevantes serviços para a sociedade brasileira, não apenas nas suas obrigações constitucionais na defesa do território e do povo brasileiro, mas também apoiando o desenvolvimento de atividades de cunho social tais como: Campanha do Agasalho, Campanhas de Saúde (Combate à Dengue, Malária, Vacinação contra a Poliomielite, Sarampo, etc.); Campanhas Educativas; Mutirão contra a fome (Fome Zero), entre outras atividades sociais relevantes.
Solicita ainda, na oportunidade, para parabenizar o Deputado Luis Carlos Gondim pela iniciativa da proposta.

Data: 27/09/2005

Processo: 10559/2005

Protocolo: 10559/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que, no processo de fixação estabelecido na proposta de edição da Medida Provisória (Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005 - DOU DE 22/7/2005), defina a situação dos servidores da Receita Previdenciária, quanto à lotação dos mesmos em relação aos seus destinos e, no caso de serem definidos para a Receita Federal do Brasil em caráter permanente, realmente mantenha os direitos já adquiridos, inclusive em relação à carga horária de 30 horas/semana, compensando-os no caso de alongá-la para 40 horas/semana e, ainda, demonstrando reconhecer a importância funcional e o valor dos mesmos com os serviços até aqui prestados, empregue um plano de carreira, como, aliás, os atuais gestores do Governo Federal sempre defenderam.

Data: 27/09/2005

Processo: 10558/2005

Protocolo: 10558/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio da Silva, ao Presidente do Supremo tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, aos Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como, aos lideres de partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO, desta Câmara Municipal, à iniciativa do Movimento Municipalista para se buscar alternativas constitucionais que garantam ao Poder Público em geral as condições necessárias para se solucionar a questão dos precatórios judiciais. Um problema que afeta a vida do povo, das pessoas jurídicas e das administrações públicas, especialmente as dos municípios, onde os cidadãos realmente vivem.

Data: 27/09/2005

Processo: 10555/2005

Protocolo: 10555/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Governo do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, e aos Vice-Governado do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de viabilizar o reativamento do IML da Seccional de Bebedouro, através de um re-estudo dos locais de fixação dos Núcleos e Equipes determinados na Resolução nº 111/98 ou, então, alterando a quantidade destes na Lei Complementar nº 756/94 e Decreto nº 42.847/98, objetivando-se oferecer os meios necessários para que no nosso município, referência da micro-região na área, possa documentar, organizar e agilizar as ações policiais locais, fundamentando os processos judiciais.

Data: 21/09/2005

Processo: 10537/2005

Protocolo: 10537/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal, assim como aos lideres de partidos nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto aos seus pares no sentido de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05, do deputado Ney Lopes, que permite, em caráter excepcional, a redução do prazo para entrada em vigor de alterações na legislação eleitoral, seja aprovado rapidamente e, desta forma, possibilite que as modificações direcionadas à Reforma Política e aprovadas até o dia 31 de dezembro deste ano tornem-se válidas nas eleições de outubro de 2006, como assim exige a sociedade brasileira, que ambiciona por um processo eleitoral transparente e sem interferência do poder econômico.

Data: 20/09/2005

Processo: 10533/2005

Protocolo: 10533/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Perrone, pelo passamento do Sr. Oswaldo Perrone, ocorrido no último dia 20 de setembro.

Data: 20/09/2005

Processo: 10527/2005

Protocolo: 10527/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos profissionais da educação e aos alunos da EMEB - Profª. Izabel Motta Silva, responsáveis pela idealização do sonho de se formar uma FANFARRA para representar a conceituada instituição de ensino, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela bela conquista e pela brilhante apresentação no último dia 11 de setembro, quando a competência dos educadores somou-se à dedicação e talento dos alunos para justificar a maestria com que a FANFARRA engrandeceu as festividades do aniversário do Distrito de Turvínea.

Data: 14/09/2005

Processo: 10509/2005

Protocolo: 10509/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Diretor de Relações Regionais da Empresa Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que envide os esforços necessários, visando a instalação de Orelhões Comunitários adaptados para o uso de portadores de deficiência auditiva, em número suficiente e que, espalhados em locais estratégicos do nosso município, objetivem sanar vários inconvenientes causados pela indisponibilidade do referido bem à essa parcela de nossa população que, apesar do atual estágio tecnológico permitir e deste a empresa dispor, ainda se sente limitada ao acesso desse imprescindível serviço de comunicação.

Data: 13/09/2005

Processo: 10501/2005

Protocolo: 10501/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dado ciência ao Juiz Substituto, Dr. Ismar Cabral Menezes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela atuação competente e imparcial com que vem desempenhando sua função, enquanto à frente da Vara do Trabalho no nosso Município, quando, ao impor qualidade no atendimento e nos serviços prestados, fortalece ainda mais os laços de confiança que nossos cidadãos nutrem pelo importante órgão público.

Data: 12/09/2005

Processo: 10492/2005

Protocolo: 10492/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa das Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF), da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e das Associações Comerciais (CACB), que, com o apoio do SEBRAE, criaram a FRENTE EMPRESARIAL PELA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Data: 06/09/2005

Processo: 10464/2005

Protocolo: 10464/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que determinem ao DETRAN a necessária adequação da Portaria nº 1606, de 19 de agosto de 2005, visto que, no seu artigo 3º, estabelece a não exigência de vistoria de identificação veicular e dos demais agregados no processo de registro ou transferência de propriedade de veículo, configurando-se em total conflito ao que determina a Resolução 05/98 do CONTRAN e o próprio Código de Trânsito Brasileiro.

Data: 06/09/2005

Processo: 10462/2005

Protocolo: 10462/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo Dr. Geraldo Alckmin, e o Secretário da Educação do Estado, Exmo. Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que na elevada prerrogativa dos cargos que ocupam e, logicamente, pela meta que ambicionam para a Educação no Estado, atendam ao pedido dos alunos, dos pais colaboradores, dos voluntários e da Direção da Escola Estadual Abílio Alves Marques de Bebedouro, envidando esforços no sentido de que os instrumentos musicais para a formação de uma fanfarra escolar sejam adquiridos e, assim, proporcione possibilidades de engrandecimento de um Programa Escola da Família, que já vem se destacando positivamente.

Data: 06/09/2005

Processo: 10461/2005

Protocolo: 10461/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, da MOÇÃO DE REPUDIO pela sua atuação descabida e que vem provocando a insatisfação do comércio do nosso município, quando aplica multas que podem até ser constitucionais, mas entende-se imoral, pois realça a bitributação sobre os direitos autorais.

Data: 05/09/2005

Processo: 10456/2005

Protocolo: 10456/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da Moção de Pesar à Família Vizicato pelo passamento do Sr. Luiz Carlos Vizicato, ocorrido no último dia 29 de agosto.