Moção Nº 64/2005
Data: 06/09/2005
Processo: 10461/2005
Protocolo: 10461/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, da MOÇÃO DE REPUDIO pela sua atuação descabida e que vem provocando a insatisfação do comércio do nosso município, quando aplica multas que podem até ser constitucionais, mas entende-se imoral, pois realça a bitributação sobre os direitos autorais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/09/2005 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2005
Complemento: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO