Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 16/11/2005

Processo: 10797/2005

Protocolo: 10797/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, a exemplo do Município de Barretos, mobilize os departamentos competentes na elaboração de uma política voltada à limpeza dos terrenos existentes na área urbana do nosso município, divulgando amplamente, com publicações na imprensa local, de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para que os proprietários cumpram as exigências do nosso Código de Postura do Município em seus Artigos 181 e 182 e, após esse prazo, adotando as providências previstas.

Data: 16/11/2005

Processo: 10796/2005

Protocolo: 10796/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz determine a instalação da rede elétrica nas vias públicas do Residencial Pedro Paschoal.

Data: 16/11/2005

Processo: 10795/2005

Protocolo: 10795/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz determine a efetuação de melhorias na iluminação pública das ruas Professor Norberto Castro, Coronel Cândido Procópio de Oliveira e Professor Francisco Veloso, no trecho em que delimitam a Escola "Espaço Livre", no Distrito industrial.

Data: 09/11/2005

Processo: 10780/2005

Protocolo: 10780/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Coordenação do Setor de Vigilância Epidemiológica de Vetores e Zoonoses, determine uma ação rápida para evitar a proliferação do carrapato estrela no lago municipal.

Data: 09/11/2005

Processo: 10779/2005

Protocolo: 10779/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine que seja providenciado o nivelamento do asfalto da Avenida José Cutrale Junior, no trecho localizado próximo ao viaduto.

Data: 09/11/2005

Processo: 10778/2005

Protocolo: 10778/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a fiscalização dos carros de som que atuam nas vias do município infringindo as determinações estabelecidas no Código de Posturas.

Data: 09/11/2005

Processo: 10777/2005

Protocolo: 10777/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Transito determine a colocação de um redutor de velocidade na rua Augusto de Carvalho, na altura do numero 293.

Data: 09/11/2005

Processo: 10771/2005

Protocolo: 10771/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade e possibilidade de se elaborar um projeto de lei que permita a utilização de créditos financeiros dos funcionários municipais junto à Administração, em razão de férias vencidas, licenças-prêmio e outros benefícios pendentes, como entrada em imóvel pertencente à Prefeitura e que possa ser alienado.

Data: 09/11/2005

Processo: 10770/2005

Protocolo: 10770/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos determine a priorização no pagamento dos vencimentos mensais do funcionalismo público, mesmo em relação aos débitos com os fornecedores, observando para tanto, a disponibilização financeira da Prefeitura e a possibilidade de que sejam efetuados em

Data: 08/11/2005

Processo: 10766/2005

Protocolo: 10766/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Comando da Guarda Civil Municipal, leia as manchetes anexadas e, observando exemplos de outros municípios, estude as formas necessárias para se viabilizar a formação de "agentes da autoridade de trânsito" na nossa corporação.

Data: 07/11/2005

Processo: 10758/2005

Protocolo: 10758/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de água na rua Marciliano Gomes, altura do nº 588, quando faz esquina com a rua Simão de Mello, no Residencial Pedro Maia.

Data: 01/11/2005

Processo: 10734/2005

Protocolo: 10734/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal, para que atenda a solicitação do Departamento Municipal de Saúde que, conjuntamente com a coordenação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, expressa, em ofício que recebemos como resposta ao Requerimento nº 178/2005, a solicitação que foi feita a esta corporação para que determinem o monitoramento permanente do aterro sanitário, tendo em vista o grande número de pessoas que buscam naquele local materiais recicláveis para comercialização.

Data: 01/11/2005

Processo: 10733/2005

Protocolo: 10733/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que atenda a solicitação do Departamento Municipal de Saúde que, conjuntamente com a coordenação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, expressa, em ofício que lhe foi encaminhado abordando o Requerimento nº 178/2005, sobre a necessidade de estudos que possibilitem a aquisição de uma nova viatura, com as condições técnicas necessárias, para a execução da atividade de recolhimento do lixo hospitalar nas unidades de saúde públicas e particulares do nosso município.

Data: 01/11/2005

Processo: 10730/2005

Protocolo: 10730/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que determine a fiscalização de áreas baldias existentes nos Bairros Rassin Dib e Chácaras Parati, principalmente naquelas localizadas próximas da delimitação entre os mesmos, quanto à presença de animais não domésticos soltos, contrariando o que prevê o Art nº 150 do Código de Postura do Municipal, que restringi a criação de qualquer espécie de gado no perímetro urbano do Município às exigências sanitárias, utilizando-se estábulos e cocheiras, mediante licença e fiscalização da Prefeitura.

Data: 01/11/2005

Processo: 10729/2005

Protocolo: 10729/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de placas que sinalizem a velocidade máxima permitida, de 40 km/h, nas proximidades do cruzamento entre as ruas Victor Raquel Toller e Álvaro de Oliveira, no Residencial Pedro Maia.