Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 100/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01851/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre desafetação de imóvel que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3112
Projeto de Lei Nº 99/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01850/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Regulamenta o disposto no Parágrafo 3. do Art. 100 da Consituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 30, de 13 de setembro de 2000, definida obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3113
Projeto de Lei Nº 98/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01849/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 97/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01848/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui Planta Genérica de Valores do Município. (base de cálculo para o IPTU).
Projeto de Lei Nº 96/2001
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2001
Protocolo: 01815/2001
Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2001, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2001, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2001, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2001, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 96/2001, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 96/2001, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001
Projeto de Lei Nº 95/2001
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2001
Protocolo: 01801/2001
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Concede benefício de isenção do pagamento de tarifa de inscrição a desempregados residentes no Município de Bebedouro, quando da inscrição em concursos públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 94/2001
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2001
Protocolo: 01703/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alienação de imóvel, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3110, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2001
Projeto de Lei Nº 93/2001
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2001
Protocolo: 01685/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Irene Maria Marangoni Minholo
Assunto: Declara de Utilidade Pública, que especifica "Associação das Empresas Contábeis de Bebedouro".
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3122
Projeto de Lei Nº 92/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01622/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.958.900,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais), que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3102
Projeto de Lei Nº 91/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01621/2001
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo, através do Órgão competente, a fornecer a requerimento do interessado, projeto de moradia econômica e pequenas reformas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 90/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01620/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui no Município de Bebedouro o Programa SOS Mutuário e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3103
Projeto de Lei Nº 89/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01616/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra, Anadir Ribeiro, Carlos Renato Serotine, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Luiz Carlos de Freitas, Cleyde do Espírito Santo, Wilson Antonio Riguetto, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Hermevaldo Freitas Caires, João Batista Bianchini, Walter de Oliveira Cávoli, José Alcebíades Colózio
Assunto: Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3107
Projeto de Lei Nº 88/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01615/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Hermevaldo Freitas Caires, Carlos Renato Serotine, Cleyde do Espírito Santo, Luiz Carlos de Freitas, Elisabete Sichieri Bezerra, Anadir Ribeiro, João Batista Bianchini, José Alcebíades Colózio, Walter de Oliveira Cávoli, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Wilson Antonio Riguetto, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3106
Projeto de Lei Nº 87/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01614/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine, Cleyde do Espírito Santo, José Alcebíades Colózio, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Anadir Ribeiro, Elisabete Sichieri Bezerra, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Hermevaldo Freitas Caires, Wilson Antonio Riguetto, Walter de Oliveira Cávoli, Luiz Carlos de Freitas, João Batista Bianchini
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3105, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2001
Projeto de Lei Nº 86/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01613/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Anadir Ribeiro, Elisabete Sichieri Bezerra, Carlos Alberto Corrêa Orpham, José Alcebíades Colózio, Walter de Oliveira Cávoli, Wilson Antonio Riguetto, João Batista Bianchini, Carlos Renato Serotine, Luiz Carlos de Freitas, Cleyde do Espírito Santo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Hermevaldo Freitas Caires
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3104