Projeto de Lei Nº 98/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01849/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98-01 | 25/01/2023 | 25,1 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 3: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 3: ENTRADA
Envio: 29/10/2001
Complemento: Emenda 3: Entrada
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 29/10/2001
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 18/10/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 04/10/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 | 18/10/2001 |
Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)
Autoria: Cleyde do Espírito Santo, Luiz Carlos de Freitas, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Carlos Renato Serotine, Elisabete Sichieri Bezerra, Wilson Antonio Riguetto |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 | 29/10/2001 |
Acrescenta o Art. 6º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Rejeitada)
Autoria: Celso Teixeira Romero |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 | 29/10/2001 |
Acrescenta o Art. 7º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Prejudicada pela ilegalidade, emitidas pelas Comissões Permanentes)
Autoria: Celso Teixeira Romero |
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| Lei Ordinária Nº 3116 | 05/11/2001 | Altera dispositivos da Lei núm. 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências (Código Tributário do Município) |