Projeto de Lei Nº 98/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01849/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98-01 | 25/01/2023 | 25,1 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 3: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 3: ENTRADA
Envio: 29/10/2001
Complemento: Emenda 3: Entrada
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 29/10/2001
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 18/10/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 04/10/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 | 18/10/2001 | Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada) | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 | 29/10/2001 | Acrescenta o Art. 6º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Rejeitada) | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 | 29/10/2001 | Acrescenta o Art. 7º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Prejudicada pela ilegalidade, emitidas pelas Comissões Permanentes) | |
| Lei Ordinária Nº 3116 | 05/11/2001 | Altera dispositivos da Lei núm. 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências (Código Tributário do Município) |