Projeto de Lei Nº 97/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01848/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui Planta Genérica de Valores do Município. (base de cálculo para o IPTU).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 97-01 | 25/01/2023 | 82 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 3: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 3: ENTRADA
Envio: 22/10/2001
Complemento: Emenda 3: Entrada
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 18/10/2001
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 18/10/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 04/10/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 | 18/10/2001 | Emenda Substitutiva ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada) | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 | 18/10/2001 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada) | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 | 22/10/2001 | Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada) | |
| Lei Ordinária Nº 3114 | 26/10/2001 | Institui a Planta Genérica de Valores do Município ( base de cálculo para o IPTU) |