Projeto de Lei Nº 97/2001
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2001
Protocolo: 01848/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui Planta Genérica de Valores do Município. (base de cálculo para o IPTU).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 97-01 | 25/01/2023 | 82 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 3: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 3: ENTRADA
Envio: 22/10/2001
Complemento: Emenda 3: Entrada
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 18/10/2001
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 18/10/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 04/10/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 | 18/10/2001 |
Emenda Substitutiva ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA, REDACAO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 | 18/10/2001 |
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA, REDACAO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 | 22/10/2001 |
Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)
Autoria: Cleyde do Espírito Santo, Luiz Carlos de Freitas, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Carlos Renato Serotine, Elisabete Sichieri Bezerra, Wilson Antonio Riguetto |
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| Lei Ordinária Nº 3114 | 26/10/2001 | Institui a Planta Genérica de Valores do Município ( base de cálculo para o IPTU) |