Projeto de Lei Nº 94/2001
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2001
Protocolo: 01703/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alienação de imóvel, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 94-01 | 25/01/2023 | 20,2 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 24/09/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 13/09/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2001 | 24/09/2001 | Emenda Substitutiva aos Artigos 5º e 6º, do Projeto de Lei nº 94/2001. | |
| Lei Ordinária Nº 3110 | 26/09/2001 | Dispõe sobre alienação de imóvel. |