Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/10/2012

Processo: 23870/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e dos Líderes de Partido na Casa da MOÇÃO DE APELO para envidarem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar consenso em relação aos impasses que atualmente travam o trâmite do Projeto de Lei nº 1472/2007 para a votação em Plenário, visando, assim, contarmos logo com a vigência de uma norma estabelecedora de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.

Data: 30/10/2012

Processo: 23867/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Credicitrus local, por meio do Diretor-Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela reconhecida posição com que se notabilizou como a maior e mais segura cooperativa de crédito do Brasil nestes anos de atuação, desde a sua fundação em 1983, justificando o bem empregado investimento na construção de uma nova sede, ao lado da atual, condizente com a sua solidez e grandiosidade, cujo projeto recebeu a certificação AQUA (Alta Qualidade Ambiental) e onde a obras respectivas seguem o mais alto padrão de qualidade, respeitando-se a filosofia de respeito ao meio ambiente da cooperativa.

Data: 29/10/2012

Processo: 23860/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações -, através do seu Presidente, João Rezende, da MOÇÃO DE APELO para que avalie com rigor o plano apresentado pelas empresas de telefonia, visando à busca da necessária melhora contínua e substancial em relação ao serviço objetivado pela Agência Reguladora e que é pessimamente oferecido ao usuário, pois muitos investimentos em treinamento de pessoal e de infraestrutura pelas operadoras e ações de fiscalização são anunciados, mas na prática, como expressado nas considerações acima, a população continua sofrendo sobremaneira com a flagrante falta de qualidade nesse tipo de serviço.

Data: 29/10/2012

Processo: 23858/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Antonio Sampaio

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice- Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Guilherme Afif Domingos, e ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela conduta que culminou no entendimento da justeza em se estender o seguro de vida, atualmente oferecido apenas aos Policiais Civis e Militares efetivamente em serviço ou em trânsito para o exercício do mesmo, aos familiares dos servidores assassinados pelo fato de serem policiais militares, observando, nesta oportunidade, a importância do benefício contemplar, também, os policiais civis assassinados nas mesmas circunstâncias.

Data: 10/10/2012

Processo: 23808/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Solicito à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão Especial e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para envidarem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar consenso em relação aos impasses que barram a votação em Plenário, visando, assim, contarmos logo com a vigência de uma norma estabelecedora dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, como se dará com a aprovação do Projeto de Lei nº 2126/2011, apensado ao Projeto de Lei nº 5403/2001 do Senado Federal.

Data: 10/10/2012

Processo: 23804/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Sr. Oscar Lino Favero, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo seu trabalho voluntário nos cuidados com um terreno particular localizado na esquina das Ruas Manoel Joaquim dos Reis e Roberto sardinha, onde o mato crescido já encobria a guia e a sarjeta, também invadindo a faixa carroçável, e, além do péssimo aspecto visual resultante, vinha comprometendo a própria estrutura de tais benfeitorias, principalmente pela retenção de água. Uma atitude crítica sob certos pontos de vista, mas acima de tudo cidadã e exemplar.

Data: 02/10/2012

Processo: 23779/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Jesus Martins, Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 2286/2011, que, com o fim de viabilizar meios para o exercício de uma atividade profissional, acresce artigo à Lei nº 8.987/95 para reservar percentual das concessões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum.

Data: 01/10/2012

Processo: 23772/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que oficie o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Ministro Marco Antonio Raupp; a Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia e os Lideres de Partido; e o Senado Federal, através do Presidente José Sarney e os Lideres de Partido, da MOÇÃO DE APELO para dedicarem especial atenção à proposta em tramite no Congresso Nacional e já com uma nova versão no Ministério, do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja finalidade é a de reverter uma atual situação de poucos recursos na inovação da pequena empresa nacional, estabelecendo um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços estimuladores da inovação.
Solicita, ainda, que, visando dar conhecimento do teor desta propositura, cópia seja encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (onde o Fórum Permanente das MPEs está relacionado) e à Secretaria da Receita Federal (onde o Comitê Gestor do Simples Nacional está relacionado), com o fim de agilizarem a regulamentação dos tópicos aqui abordados da Lei Complementar nº 123/2006.

Data: 01/10/2012

Processo: 23770/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

Assunto: Solicitam à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência a toda equipe IMESB - Istituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro 'Victório Cardassi' e, em especial, à sua Diretora, professora-mestre Luciana de Oliveira Sene, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela conquista do Prêmio Sapientiae de Excelência Educativa e, respectivamente, do Diploma de Gestor de Qualidade.

Data: 26/09/2012

Processo: 23758/2012

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Fiori, pelo passamento do Senhor Olívio, ocorrido em 23 de setembro de 2012.

Data: 25/09/2012

Processo: 23744/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 18 (dezoito) anos de sua fundação, que se dará neste mês de outubro. Uma data importante que, pelos relevantes serviços prestados nestes anos à nossa comunidade, merece atenção e deve ser lembrada com todo o nosso carinho e gratidão.

Data: 25/09/2012

Processo: 23739/2012

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicita à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Hernandes, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Carmen, ocorrido no último dia 21 de setembro.

Data: 25/09/2012

Processo: 23738/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Bancada Nacional do TRC - Transporte Rodoviário de Carga, sob a coordenação do Deputado Nelson Marquezelli, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela importância do seu trabalho no acompanhamento das justas reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros, através do Movimento União Brasil Caminhoneiro, com o fim de, fundamentando-se nas considerações deste documento, se promover a necessária revisão da Lei nº 12.619, que regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, cria jornada de trabalho especial para o motorista empregado e regula o tempo de direção e descanso de todos os motoristas, incluídos os transportadores autônomos.

Data: 19/09/2012

Processo: 23705/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Grupo Amor-Exigente "Vida Viva", da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 11 (onze) anos em Bebedouro, que se completará no próximo dia 21 de setembro.

Data: 19/09/2012

Processo: 23704/2012

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Gazeta, pelo passamento do Senhor João Roberto, ocorrido em 16 de setembro de 2012.