Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 25/10/2006

Processo: 12674/2006

Protocolo: 12674/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Luiz Marinho, e do Presidente do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Exmo. Sr. Valdir Moysés Simão, da MOÇÃO DE APELO para que sejam adotadas as medidas apropriadas no sentido de se adequar o Programa Reabilita, pois como um serviço legalmente previsto em lei é um direito do cidadão que se faz necessário. Ou seja, não podemos nos acomodar com as imperfeições observadas ou simplesmente eliminar o serviço pela existência delas. Temos sim, a exemplo da matéria recentemente publicada em jornal de grande circulação nacional, que identificar as falhas e buscar as soluções, principalmente convergindo opiniões coincidentes entre os técnicos da área, como as destacadas naquela matéria, onde se alude sobre a importância de se prestar este serviço conjuntamente com o Ministério do Trabalho e outros que se fizerem oportunos, assim como, a adequação do número de equipes multiprofissionais com a demanda existente.

Data: 17/10/2006

Processo: 12633/2006

Protocolo: 12633/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Ótica Visual, através do seu proprietário, o empresário Bira Vieira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa que culminou na doação de óculos às crianças atendidas pelo Programa Semeando o Futuro e submetidas ao programa de acuidade visual e consultas oftalmológicas, assim como, pela sua intenção em ampliar as parcerias para o próximo ano, a fim de que também sejam distribuídos aparelhos auditivos.

Data: 16/10/2006

Processo: 12630/2006

Protocolo: 12630/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicito que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Joanucci, pelo passamento da Srª. Izaura Duella Joanucci, ocorrido no último dia 09 de outubro.

Data: 10/10/2006

Processo: 12584/2006

Protocolo: 12584/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e, via e-mail, aos Líderes de Partido da respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1811/03, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que destina os valores arrecadados com multas por infrações administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ao custeio do atendimento de crianças e adolescentes dependentes químicos, em clínicas especializadas, visando sua rápida aprovação e tramitação.

Data: 04/10/2006

Processo: 12554/2006

Protocolo: 12554/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e, via e-mail, aos Lideres de Partido da respectiva Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei n° 1300/99, que altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - "Estatuto da Criança e do Adolescente", cuja essência destina-se exatamente a corrigir inconveniência de datas na declaração do Imposto de Renda e, assim, propiciar que grande número de pessoas, tanto físicas como jurídicas, ao efetuá-la, sejam melhor informadas e possam decidir pela doação aos Fundos Municipais do município onde residem ou, na inexistência deste, ao Fundo Estadual.

Data: 02/10/2006

Processo: 12539/2006

Protocolo: 12539/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Souza, pelo passamento do Sr. Rui Ribeiro de Souza, ocorrido no último dia 27 de setembro.

Data: 26/09/2006

Processo: 12495/2006

Protocolo: 12495/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Radio Bebedouro, através da sua Diretora, Drª. Ana Maria Path Moura, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela dedicação e empenho que a empresa apresentou no Dia da Arvore, quando distribuiu muitas mudas e, através delas, demonstrou o seu valor como benefício social para toda humanidade e conscientizou a população para a necessidade de se preservar o meio ambiente.

Data: 20/09/2006

Processo: 12470/2006

Protocolo: 12470/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e, via e-mail, dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a PEC nº 565/06, recentemente aprovada pelo Senado Federal, que altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual, portanto, mais conhecida como "Orçamento Impositivo", seja priorizada, aprovada e, o mais rapidamente possível, colocada em prática, pois trata de um procedimento digno, transparente, seguro e que apresenta um sentido de equilíbrio e racionalidade na divisão de funções entre o Legislativo e o Executivo.

Data: 20/09/2006

Processo: 12468/2006

Protocolo: 12468/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos voluntários, coordenadores e contribuintes da AVIDA - Associação De Valorização Integral do Deficiente Auditivo, através da sua Presidente, Srª. Cleide Terezinha Cambaúva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sucesso do 1º Carneiro no Buraco, realizado no último dia 17 de setembro.

Data: 13/09/2006

Processo: 12408/2006

Protocolo: 12408/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos alunos, aos pais e à equipe da Convívio - Escola de Ensino Fundamental S/C Ltda, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento com o trabalho conjunto do Sistema Positivo de Ensino a que se propõe realizar, e pelo sucesso da II FEICON - Feira Interdisciplinar Convívio, realizada nos dias 04, 05 e 06 de Setembro p.p., que teve como tema: "BRASIL, terra de gigantes", onde 320 alunos, de maternal à Ensino Médio, juntamente com os professores expuseram idéias constituídas em salas de exposição, levando os visitantes à reflexão, ao resgate e à valorização dos nomes que compuseram ou compõem a história do País em todos os ares.

Data: 05/09/2006

Processo: 12357/2006

Protocolo: 12357/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência à BEEMPAR (Bebedouro S.A. Empreendimentos e Participações), através do seu Diretor-Presidente, Sr. Nicolau Nemer, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo trabalho que vem desenvolvendo no imóvel da antiga Refinaria, adquirido em 1998, onde vem formando um belo centro comercial, demonstrando, assim, a característica expansionista do Grupo e a confiança dos seus competentes administradores com o mercado local, além de promover a salutar concorrência e favorecer o consumidor bebedourense com uma interessante opção de compras.

Data: 04/09/2006

Processo: 12350/2006

Protocolo: 12350/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e, via e-mail, dos seus Lideres de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que seja agilizada a aprovação do Projeto nº 122/02, que prevê a flexibilidade da jornada de trabalho dos responsáveis por pessoas com síndrome de DOWN, visto tratar de problema que exige atenção continua e que ninguém de nós está imune de sofrer.

Data: 30/08/2006

Processo: 12333/2006

Protocolo: 12333/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicita seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Tolentino, pelo passamento do Sr. Alberto, ocorrido no último dia 28 de agosto

Data: 29/08/2006

Processo: 12319/2006

Protocolo: 12319/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Luiz Marinho, e do Ministro das Cidades, Exmo. Sr. Mário Fortes, da MOÇÃO DE APOIO às medidas em estudo no âmbito do Poder Executivo, que objetivam: - tornar obrigatória a abertura de uma conta salário em instituições bancárias, visando desonerar o trabalhador de taxa de transferência; - reduzir a contribuição dos bancos para o Fundo Garantidor de Crédito, abrindo espaço para a redução do spread (diferença entre o custo de captação do banco e valor cobrado dos clientes); e, também, - abrir financiamento habitacional, através da concessão de crédito consignado, cujo baixo risco tende a reduzir os juros e eliminar a TR (taxa de referência), considerando, inclusive, os casos relacionados aos trabalhadores com menor estabilidade de emprego, quando poderão utilizar o FGTS como garantia de pagamento das prestações

Data: 28/08/2006

Processo: 12310/2006

Protocolo: 12310/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a realização de análise e possível adoção de providências, objetivando reconsiderar as alíquotas de ICMS, aqui adotadas, sobre os derivados de petróleo no nosso Estado, a fim de que o consumidor paulista sinta no bolso a auto-suficiência em petróleo alcançada recentemente pelo País. Penso tratar de uma iniciativa que resgata a confiança do cidadão com as atitudes dos homens públicos e que, diante do ofício nº 189/SPG/MME em anexo, parece coincidir com o que pensam as autoridades do Governo Federal em relação às alíquotas dos impostos federais atualmente cobradas.