Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 16/09/2008

Processo: 16329/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe quais obras estão incluídas na construção do sanitário público da Praça Carlos Gomes, objeto do Convite n° 128/2008, publicado no DOE do dia 10/09/2008, assim como as que estão incluídas na reforma dos sanitários e vestiários do Centro Educacional Municipal "Tancredo Neves", objeto do Convite n° 123/2008, publicado no DOE do dia 06/09/2008, cujos valores são R$ 46.770,57 e R$ 47.325,02, respectivamente.

Data: 08/09/2008

Processo: 16279/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, para que nos informe se, de fato, foi devidamente protocolado o ofício da JR TELESERV TRANSPORTES no Departamento, cuja cópia segue anexa, tratando sobre a solicitação de dois redutores de velocidade (lombada) no sentido Shopping/Lago da Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos e sugerindo os locais considerados mais críticos, e, se assim o foi, quais providências serão efetivamente adotadas.

Data: 03/09/2008

Processo: 16265/2008

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 15 de setembro, às 09 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir o Projetos de Lei nº 103/2008, que dispõe sobre alteração nos quadros e anexos das Leis n° 3541/2005 - PPA e 3791/2008 - LDO, objetivando que, em conformidade com o inciso III do Art. 157 da nossa LOM, o prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentário, a vencer no próximo dia 30/09, não seja comprometido. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 02/09/2008

Processo: 16259/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos envie a relação completa que correlacione os atuais órgãos da estrutura administrativa com os seus respectivos diretores e encarregados, visando, assim, melhorar a comunicação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Data: 02/09/2008

Processo: 16251/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe se a Lei Municipal nº 3362, de 22 de março de 2004, que disciplina a utilização de poços artesianos ou semi-artesianos no município, foi regulamentada quanto às formas de cadastramento, fiscalização e penalidades pertinentes ao seu não cumprimento, informando-nos, em caso negativo, quando se dará. Já, no caso de houver sido regulamentada, nos envie cópia da publicação.

Data: 26/08/2008

Processo: 16220/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Evair Bastos Cordeiro, para que nos informem qual o atual posicionamento da Administração Municipal em relação à regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº 3342/2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Bebedouro, posto que a Administração, conforme OEP/544/2005/na, em resposta ao Requerimento n° 135/2005, já vinha tomando os procedimentos que reconhecia serem viáveis e necessários para melhorar a qualidade de vida em Bebedouro.

Data: 20/08/2008

Processo: 16210/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Eng°. Vagner Silveira, para que nos informem se as obras de reforma do prédio onde funciona o Centro de Informática, localizado na Escola Municipal "Dr. Augusto Vieira", vêm sendo realizadas pela própria Prefeitura ou por firma contratada, informando-nos, independentemente de quem seja o executor, o custo total da reforma, as obras que engloba, o prazo previsto para sua execução e o motivo da não fixação de outdoor que contenha esses dados. Já, no caso de as obras virem sendo realizadas por terceiros, nos informe qual a empresa vencedora do certame e nos remeta cópia do edital de licitação respectivo.

Data: 20/08/2008

Processo: 16208/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos envie cópias de mapas legendados, onde constem todas as Estradas Municipais de Bebedouro, entre elas as dos Distritos de Botafogo e Turvínea e do Povoado de Andes.

Data: 20/08/2008

Processo: 16207/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos envie os mapas pormenorizados das Estradas Municipais BBD-050/BBD-484/BBD-475/BBD-151/BBD-040/BBD-481/BBD-477/BBD-478/BBD141/BBD-462 e BBD-481, destacando, inclusive, onde se iniciam e onde terminam, bem como as fazendas e os sítios que as cortam ou delimitam.

Data: 20/08/2008

Processo: 16206/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que esclareça as seguintes indagações referentes ao Contrato nº 191/2008, cujo valor é de R$ 72.075,00 (setenta e dois mil e setenta e cinco reais), firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Empresa Mourão Vans S/C Ltda., para a prestação de serviços de locação, por um período de 04 meses, de 03 (três) vans com 15 lugares cada, para um total de 46.500 km: 1 - onde e como as vans serão utilizadas? 2 - posto que as vans se destinem à prestação de serviços de locação por limites determinados, quanto ao tempo, lotação mínima e quilometragem de utilização, quando tais serviços, se ainda não o foram, serão iniciados, quantas pessoas utilizarão tais serviços e, por fim, qual a quilometragem inicial de cada van; 3 - qual a forma em que o pagamento se dará? OBS: Detalhar como, caso se dê ao atingir uma determinada quilometragem.

Data: 12/08/2008

Processo: 16165/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, para que nos informe se antes de sinalizar as vias públicas do município tem considerado a sua característica preferencial ou secundária, a partir do fluxo de tráfego que apresenta, se acha que a sinalização utilizada, como as de "PARE" utilizadas em cruzamentos de vias costumeiramente conhecidas como preferências, é suficiente para garantir a segurança do trânsito e, por fim, se há intenção em rever os procedimentos já adotados, informando-nos, na resposta afirmativa para este caso, que providências pretende tomar e quando.

Data: 06/08/2008

Processo: 16152/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, e o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos informem se a Lei Municipal n° 3075/2001, regulamentada pelo Decreto n° 5566/2004, dispondo sobre a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do município, vem sendo aplicada, informando-nos, ainda, em caso afirmativo, qual o valor do montante arrecadado anualmente, desde a sua aplicação. No caso de a lei não vir sendo aplicada, nos informe quais razões justificam esse descumprimento, qual o valor do montante acumulado deixado de arrecadar desde a sua regulamentação e, por fim, quando pretende aplicá-la.

Data: 06/08/2008

Processo: 16151/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Eng°. Vagner Silveira, para que nos informem o que, de imediato, a Administração pode fazer para evitar que as águas pluviais se avolumem na parte mais baixa do Parque Eldorado e, assim, prejudiquem o trabalho de terraplenagem, já executado, e as obras subseqüentes, já licitadas, para a construção da nova unidade educacional do SESI. Uma condição, inclusive, prevista no art. 3° da Lei n° 3638, que dispõe sobre a doação de área ao SESI.

Data: 06/08/2008

Processo: 16150/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe por que deixou de chamar a(s) empresa(s) concorrente(s), que, na ordem sucessiva do certame para recuperação do poço profundo do Distrito Industrial II, ficaram na 2ª ou 3° colocação, e assim sucessivamente, a fim de efetivamente iniciar as obras, já que a empresa vencedora (ITAI - Estudos, Projetos e Perfurações Ltda.), segundo resposta ao Requerimento n° 29/2008, através da OEP/531/2008/na, simplesmente não compareceu? E, ainda, qual providência pretende tomar a partir de agora. Requer, por fim, que nos encaminhe cópia da carta endereçada à Prefeitura pela empresa vencedora do referido certame (ITAI - Estudos, Projetos e Perfurações Ltda.), onde a mesma justifica as razões pelas quais não poderia cumprir o prazo estabelecido no contrato.

Data: 05/08/2008

Processo: 16144/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos informem se as obras de reforma do prédio onde funciona a autarquia foram realizadas pela própria Prefeitura ou por firma contratada, informando-nos, independentemente de quem realizou as obras, o custo total da reforma. Também nos informe, no caso de as obras terem sido realizadas por terceiros, se foi aberto e publicado o edital de licitação respectivo, encaminhando-nos, nesse caso, cópia do mesmo.