Requerimento Nº 55/2008
Data: 26/08/2008
Processo: 16220/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Evair Bastos Cordeiro, para que nos informem qual o atual posicionamento da Administração Municipal em relação à regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº 3342/2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Bebedouro, posto que a Administração, conforme OEP/544/2005/na, em resposta ao Requerimento n° 135/2005, já vinha tomando os procedimentos que reconhecia serem viáveis e necessários para melhorar a qualidade de vida em Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2008 | 55 KB |