Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 91/2007
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2007
Processo: 14792/2007
Protocolo: 14792/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a doação de animais apreendidos e recolhidos ao depósito do município a entidade civil de interesse público no município que os utilize no tipo de serviço que presta, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3724, Autógrafo Nº 3675/3675 ao Projeto de Lei Nº 91/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2007
Projeto de Lei Nº 83/2007
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2007
Processo: 14690/2007
Protocolo: 14690/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área de terra à Casa Santo Expedito, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3716, Autógrafo Nº 3664/2007 ao Projeto de Lei Nº 83/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2007
Projeto de Lei Nº 68/2007
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2007
Processo: 14448/2007
Protocolo: 14448/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 498.309,83 (quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e nove reais e oitenta e três centavos), que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3699, Autógrafo Nº 3652/2007 ao Projeto de Lei Nº 68/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2007
Projeto de Lei Nº 67/2007
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2007
Processo: 14387/2007
Protocolo: 14387/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3698, Autógrafo Nº 3651/2007 ao Projeto de Lei Nº 67/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2007
Projeto de Lei Nº 62/2007
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2007
Processo: 14268/2007
Protocolo: 14268/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de ponte no município e dá outras providências.(Ponte em concreto sobre o Córrego Mandembo - Jd. Parati)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3696, Autógrafo Nº 3649/2007 ao Projeto de Lei Nº 62/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2007
Projeto de Lei Nº 61/2007
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2007
Processo: 14267/2007
Protocolo: 14267/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.646.312,05 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e doze reais e cinco centavos), que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3697, Autógrafo Nº 3648/2007 ao Projeto de Lei Nº 61/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2007
Projeto de Lei Nº 60/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2007
Processo: 14180/2007
Protocolo: 14180/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio-hospedagem aos professores da graduação e pós-graduação do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC -, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3694, Autógrafo Nº 3646/2007 ao Projeto de Lei Nº 60/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2007
Projeto de Lei Nº 45/2007
Tipo: Executivo
Data: 04/06/2007
Processo: 13883/2007
Protocolo: 13883/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino Básico de Bebedouro e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 38/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2007
Processo: 13677/2007
Protocolo: 13677/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos guardas civis municipais e sobre a criação da ouvidoria geral e da corregedoria da guarda civil municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 33/2007
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2007
Processo: 13605/2007
Protocolo: 13605/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre transferência voluntária ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, que especifica. (Obs.: Ementa dada pela Emenda Modificativa nº 01/2007)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3664, Autógrafo Nº 3618/2007 ao Projeto de Lei Nº 33/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2007
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2007
Tipo: Vereador
Data: 28/02/2007
Processo: 13260/2007
Protocolo: 13260/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o título "Esportista em Destaque", a ser concedido ao atleta bebedourense que se destacar dentre seus pares, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 305/2007, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2007
Projeto de Lei Nº 5/2007
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2007
Processo: 13138/2007
Protocolo: 13138/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.638, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3650, Autógrafo Nº 3596/2007 ao Projeto de Lei Nº 5/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2007
Projeto de Lei Nº 2/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2007
Processo: 13087/2007
Protocolo: 13087/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3644, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2007, Autógrafo Nº 3595/2007 ao Projeto de Lei Nº 2/2007
Projeto de Lei Nº 91/2006
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2006
Processo: 12831/2006
Protocolo: 12831/2006
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece parcelamento de débitos com as mensalidades escolares e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3632, Autógrafo Nº 3586/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006
Projeto de Lei Nº 87/2006
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2006
Processo: 12784/2006
Protocolo: 12784/2006
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Dispõe sobre a informação ao consumidor, do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3645, Autógrafo Nº 3584/2006 ao Projeto de Lei Nº 87/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2006