Projeto de Lei Nº 33/2007
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2007
Processo: 13605/2007
Protocolo: 13605/2007
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre transferência voluntária ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, que especifica. (Obs.: Ementa dada pela Emenda Modificativa nº 01/2007)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/04/2007 | 200 KB | |
| PL 33-07 | 27/07/2022 | 13,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2007
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO COM EMENDA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2007
Complemento: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2007 | 30/04/2007 |
Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria do Poder Executivo.
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos |
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| Autógrafo Nº 3618/2007 ao Projeto de Lei Nº 33/2007 | 30/04/2007 | Autógrafo Nº 3618/2007 ao Projeto de Lei Nº 33/2007 - Dispõe sobre transferência voluntária ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, que especifica. (Obs.: Ementa dada pela Emenda Modificativa nº 01/2007) | |
| Lei Ordinária Nº 3664 | 02/05/2007 | Dispõe sobre transferência voluntária ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, que especifica. |