Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 38/2007
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informe por que a Administração Municipal insiste em não cumprir o estabelecido na Lei Municipal nº 2715, de 14 de outubro de 1997, que dispõe sobre a exigência, em todo ato oficial, da indicação de seu custo, tanto em relação ao artigo 1º, que atualmente vem sendo cumprido com tranqüilidade pela Câmara Municipal e pelo SAAEB, como, também, em relação ao artigo 2º, onde o Prefeito Municipal fica obrigado a enviar para esta Casa, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre, os valores discriminados dos gastos referidos no artigo 1º.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Moção Nº 30/2007
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmo. Sr. Francisco Graziano Neto, ao Superintendente do Departamento de águas e Energia, Exmo. Sr. Ricardo Daruiz Borsari, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Exmo. Sr. Vaz de Lima, e aos Líderes de Partido na Egrégia Casa Legislativa do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações supracitadas e respectivos anexos, se sensibilizem com o antigo e grave problema vivido no nosso município em razão das condições do Córrego Parati e, assim, envidem esforços para que as obras reconhecidamente necessárias, inclusive pelo próprio Governo do Estado, se dêem efetivamente, com o Governo, em atendimento ao pleito devidamente cadastrado na autarquia competente e que lá tramita há mais de quatro anos, disponibilize os recursos financeiros necessários à sua concretização.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Requerimento Nº 37/2007
Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 12 de abril uma Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, quando poderemos contar com a presença do Professor Nilton Santos (pesquisador de ética e filosofia política/formado em filosofia pela USP e consultor em projetos sociais da AFUBESP) e, também, do Professor Jorge Héctor Rozas (Consultor Ambiental/Coordenador da Rede Paulista da Agenda 21 e Coordenador do Programa Agenda 21 da AFUBESP), para discutirmos o tema: "REDES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL".
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Moção Nº 29/2007
Assunto: Solicita que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao do Trabalho, Exmo. Sr. Guilherme Afif Domingos, da MOÇÃO DE APOIO ao Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado no último dia 14 de março e que fora criado pelo Decreto 51.467, de 2 de janeiro de 2007, tendo como objetivo reduzir os custos dos serviços públicos e facilitar a vida do pequeno empresário. Uma iniciativa oportuna, que se dará a partir de um projeto-piloto em quatro municípios paulistas e que deverá, com previsão para até o final do ano, ser estendido aos demais municípios do Estado, inclusive o nosso, que, carente do desenvolvimento necessário, muito anseia por iniciativas dessa importância.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Moção Nº 28/2007
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que acatem as justas reivindicações das entidades representativas dos policiais e pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que lutam para que o Governo do Estado estabeleça isonomia salarial entre os policiais que atuam nas cidades do interior e os, reformados, reservas e pensionistas, em relação aos policiais que atuam na cidade de São Paulo e em grandes centro urbanos.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2007 - Mesa
Assunto: Institui o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica e dá outras providências.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Projeto de Lei Nº 23/2007 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 6
Ausentes: 3
Documento: Projeto de Lei Nº 20/2007 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos guardas municipais de Bebedouro e dá outras providências.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Projeto de Lei Nº 12/2007 - Legislativo
Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. ("Aracy Marques Araújo")
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 35/2007
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem se procede a informação de que houve a suspensão do plantão à distância dos médicos especialistas no Hospital Público Municipal e, no caso de afirmação, qual a vantagem e a relação custo-benefício dessa decisão.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 26/03/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 34/2007
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem os seguintes questionamentos referentes à utilização de um software privado (CONAM) para a informatização do Hospital Municipal.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 26/03/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 32/2007
Assunto: Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que nos encaminhe a relação de todos os pedidos protocolados nos anos 2005 e 2006 junto ao governo estadual que se encontram pendentes, para análise e tomada, por esta Casa, das providências que se fazem necessárias para seu atendimento o mais breve possível. Requeremos, ainda, que uma cópia da relação solicitada seja encaminhada à Sr.ª Sônia Regina Pereira, gestora da região de Bebedouro na Unidade de Relacionamento com os municípios da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 26/03/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 33/2007
Assunto: Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, nos informe quais as providências que tem tomado em relação ao desabamento parcial de uma das pistas da Avenida Higidio Veraldi, nas proximidades da rotatória da Variante Hamleto Stamato, causado recentemente pela chuva, bem como quais providências foram ou serão tomadas para garantir a segurança dos munícipes que residem naquela região ou por ela transitam.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 26/03/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 31/2007
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. José Norberto Manuel e à Diretora do departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Drª. Ângela Brunelli, para que nos informem qual a situação atual do Município em relação ao cadastro que tem na Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, para às obras de canalização do Córrego Parati, qual o prazo previsto para se entregar a ponte nova sobre o referido Córrego, visto que já se encontra em fase de licitação, e, também, quais providências vem sendo ou serão tomadas pela Administração Municipal, objetivando condicionar uma infra-estrutura que torne a ponte resistente às fortes correntezas que se dão em épocas de chuvas, visto tratar de obra a um custo previsto de R$ 300 mil financiados pela Coordenadoria de Defesa Civil do Estado.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 26/03/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 36/2007
Assunto: Requer que seja convocada a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 11ª ou 12ª Sessão Ordinária, que se darão nos próximos dias 16 e 23 de abril respectivamente, a ser decidido e confirmado conforme disponibilidade da Diretora, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados o trabalho que vem executando a frente do Departamento Municipal de Saúde, expondo suas realizações; as providências que se fazem necessárias; as condições técnico-financeiras para que tais necessidades sejam executadas; e, também, outras dúvidas que possamos ter referentes ao Departamento. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requeiro que o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, seja comunicado formalmente dessa convocação.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 26/03/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1