Votação - Moção Nº 29/2007
Data: 21/03/2007
Processo: 13401/2007
Protocolo: 13401/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao do Trabalho, Exmo. Sr. Guilherme Afif Domingos, da MOÇÃO DE APOIO ao Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado no último dia 14 de março e que fora criado pelo Decreto 51.467, de 2 de janeiro de 2007, tendo como objetivo reduzir os custos dos serviços públicos e facilitar a vida do pequeno empresário. Uma iniciativa oportuna, que se dará a partir de um projeto-piloto em quatro municípios paulistas e que deverá, com previsão para até o final do ano, ser estendido aos demais municípios do Estado, inclusive o nosso, que, carente do desenvolvimento necessário, muito anseia por iniciativas dessa importância.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 02/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 7
Contra: 0
Ausente: 2
Abstenção: 0