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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Nº 90/2007 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Bebedouro - CDL -, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 22/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 85/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), que especifica.

Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 22/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 87/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) que especifica.

Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 22/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 88/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) que especifica.

Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 22/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 77/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal do Desenvolvimento Sustentável, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 22/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Projeto de Lei Nº 84/2007 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.

Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 22/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 81/2007 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências.

Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 22/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 97/2007

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, Sr. José Roberto Matheus, para que nos informem, de forma detalhada, qual a situação atual do CRST no município, quanto aos repasses, que até então estavam bloqueados, e o seu funcionamento. E, ainda havendo empecilhos, quais providências vêm sendo adotadas para o rápido restabelecimento das atividades atribuídas ao órgão e qual o prazo previsto para tanto.

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 95/2007

Assunto: Requer à Mesa que oficialize ao Diretor de Relações Regionais da Empresa Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, para que nos informe se a Empresa dispõe dos dados relacionados com as ligações telefônicas endereçadas ao Programa Criança Esperança dese ano, por município, e, caso os tenha, se poderia nos enviar relatório que contenha o número total de ligações efetuadas pelos nossos munícipes, aos nº(s) 0500 2007 007/015 e 030 respectivamente, e, também, a somatória dos valores cobrados dos bebedourenses com esas ligações e seus respectivos impostos.

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 96/2007

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor da Autarquia, Engº. Suhail Ismael, para que nos informe o que motivou o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do dia 03 de outubro último, qual empresa está prestando assessoramento ao SAAEB e, ainda, nos envie cópia do contrato nº 24/2005, objeto do Termo Aditivo em referência.

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 92/2007

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e a Diretora do departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se, com a recente vigência da Lei n° 3692/2007, dispondo sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Administração Municipal já conta com uma estrutura formada para iniciar a fiscalização de eventuais queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal e, se não

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 82/2007 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, e dá outras providências.

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Moção Nº 145/2007

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência às direções das empresas: - Comeri Motor's Comércio de Motos Ltda.; - Pró Suco Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; - Savegnago Supermercados Ltda.; - e Cervejaria Crystal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo apoio que deram na realização da 3ª Festa da Primavera, ocorrida entre os dias 06 e 09 de setembro p.p., cujo sucesso, além de promover momentos agradáveis de lazer para a população bebedourense, angariou os bem vindos fundos para importantes programas sociais desenvolvidos pelas entidades assistenciais do município.

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 151/2007

Assunto: Solicita à Mesa que em razão da instituição da CPI DAS QUEIMADAS no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Presidente daquela Casa, Exm°. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Bancada e, especialmente, ao Deputado Estadual Rafael Silva - PDT, que propôs e preside a referida Comissão, posto que a matéria é importante, de relevante interesse público e se dá em momento bastante oportuno.

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Projeto de Lei Nº 75/2007 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre alteração da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2.675, de 16 de julho de 1997, que especifica.

Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 15/10/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1