Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, Sr. José Roberto Matheus, para que nos informem, de forma detalhada, qual a situação atual do CRST no município, quanto aos repasses, que até então estavam bloqueados, e o seu funcionamento. E, ainda havendo empecilhos, quais providências vêm sendo adotadas para o rápido restabelecimento das atividades atribuídas ao órgão e qual o prazo previsto para tanto.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que oficialize ao Diretor de Relações Regionais da Empresa Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, para que nos informe se a Empresa dispõe dos dados relacionados com as ligações telefônicas endereçadas ao Programa Criança Esperança dese ano, por município, e, caso os tenha, se poderia nos enviar relatório que contenha o número total de ligações efetuadas pelos nossos munícipes, aos nº(s) 0500 2007 007/015 e 030 respectivamente, e, também, a somatória dos valores cobrados dos bebedourenses com esas ligações e seus respectivos impostos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor da Autarquia, Engº. Suhail Ismael, para que nos informe o que motivou o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do dia 03 de outubro último, qual empresa está prestando assessoramento ao SAAEB e, ainda, nos envie cópia do contrato nº 24/2005, objeto do Termo Aditivo em referência.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e a Diretora do departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se, com a recente vigência da Lei n° 3692/2007, dispondo sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Administração Municipal já conta com uma estrutura formada para iniciar a fiscalização de eventuais queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal e, se não

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência às direções das empresas: - Comeri Motor's Comércio de Motos Ltda.; - Pró Suco Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; - Savegnago Supermercados Ltda.; - e Cervejaria Crystal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo apoio que deram na realização da 3ª Festa da Primavera, ocorrida entre os dias 06 e 09 de setembro p.p., cujo sucesso, além de promover momentos agradáveis de lazer para a população bebedourense, angariou os bem vindos fundos para importantes programas sociais desenvolvidos pelas entidades assistenciais do município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que em razão da instituição da CPI DAS QUEIMADAS no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Presidente daquela Casa, Exm°. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Bancada e, especialmente, ao Deputado Estadual Rafael Silva - PDT, que propôs e preside a referida Comissão, posto que a matéria é importante, de relevante interesse público e se dá em momento bastante oportuno.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Dispõe sobre alteração da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2.675, de 16 de julho de 1997, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(INCONSTITUCIONAL em processo de ADIN n° 158.631.0/8)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos Líderes de Partido na respectiva Casa; às Comissões de Viação e Transportes, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, através do Deputado Domingos Dutra, à Frente Parlamentar em defesa dos Moto-taxistas, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 209/2007 em trâmite na respeitada Casa e que disciplina o exercício da atividade profissional de moto-taxista, pois trata de matéria que vem sendo discutida há muito tempo e que já passa da hora de se conferir uma solução definitiva. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO