Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 76/2007 - Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. (Orçamento)

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 112/2007

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe se pretende investir os R$ 10.560 milhões provenientes da Concorrência Pública nº 07/2007 em prol do funcionalismo municipal, já que resultante da venda da folha de pagamento dos servidores, e, nesse caso, de que forma se dará. E, se não for essa a intenção, então discrimine onde o recurso será aplicado e para quais fins.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Moção Nº 158/2007

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal Ricardo Berzoini da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento para com as causas que mais importam aos cidadãos brasileiros, como, aliás, fica bem demonstrado na emenda de sua autoria em favor da área da saúde do nosso município, onde a verba de R$ 250 mil (duzentos e cinqüenta mil reais), recentemente liberada, viabilizará a construção de unidade para o Programa Saúde Família no Bairro Residencial Bebedouro e a reforma da Unidade Básica de Saúde "Dr. Ricardo Dias Toledo", no Jardim Sanderson.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 7

Ausentes: 2

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Documento: Moção Nº 161/2007

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Professores José Ricardo Batista e Nádia Aparecida Cursi, assim como a 14 alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Abílio Manoel, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo competente apoio que deram ao trabalho coordenado pela historiadora e doutoranda pela PUC/Rio, Vanessa Sattamini Varão Monteiro, na pesquisa que culminou em informações até então desconhecidas sobre nosso passado, onde relaciona o primeiro diretor (Ludgero Prestes) do grupo Escolar de Bebedouro, atual Escola Estadual Abílio Manoel, como um dos poucos sobreviventes da Guerra dos Canudos.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 7

Ausentes: 2

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Documento: Requerimento Nº 109/2007

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Regiane Rocha Aniceto, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos expliquem o que fundamentou o corte do adicional insalubridade para os funcionários da Vigilância Epidemiológica (hospital Dia), posto que, para eliminar ou neutralizar a insalubridade, anteriormente reconhecida e conquistada, deve-se obedecer ao que vem estabelecido no artigo 152 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município).

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 111/2007

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informem se a Administração Municipal pretende implementar a Lei nº 3140/2002, que autoriza o Executivo a criar áreas de estacionamento para motocicleta nas ruas centrais da cidade, visando, assim, melhorar o trânsito. E, caso tal pretensão exista, também nos informe se a forma como a referida Lei está publicada permite a sua regulamentação por decreto municipal e, nesse caso, qual a data prevista em que se dará.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 7

Ausentes: 2

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Documento: Projeto de Lei Nº 94/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre transferência voluntária à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - Casa da Agricultura de Bebedouro -, que especifica.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 7

Ausentes: 2

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Documento: Projeto de Lei Nº 93/2007 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.657, de 18 de abril de 2007, e a Lei Municipal nº 2.069/90, alterada pela Lei Municipal nº 2.286, de 09 de junho de 1993, que especifica.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Abstenções: 1

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 98/2007 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais), que especifica.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 5

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 91/2007 - Executivo

Assunto: Autoriza a doação de animais apreendidos e recolhidos ao depósito do município a entidade civil de interesse público no município que os utilize no tipo de serviço que presta, e dá outras providências.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 159/2007

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos membros da CPI DAS QUEIMADAS, que fora criada no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), através do seu Presidente e da sua Relatora, Deputados Rafael Silva e Vanessa Damo respectivamente, da MOÇÃO DE APELO para que incluam nosso município entre os que serão visitados por comissão formada para a realização de audiências públicas, pois, além do prazer que a visita nos dará, o assunto a ser tratado vem ao encontro dos nossos anseios

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Moção Nº 160/2007

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, da MOÇÃO DE APELO para que o Governo Paulista reveja os contratos já firmados com concessionárias das rodovias estaduais, utilizando, para tanto, o princípio do Equilíbrio Econômico Financeiro - EEF -, previsto na Lei nº 8666/93, e, para novas concessões, assim como foi feito pelo Governo federal, passe a fundamentar os leilões pelo modelo da menor tarifa. Solicita ainda, que cópia desta moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Sessão: 40ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 26/11/2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 7

Ausentes: 2

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Documento: Projeto de Lei Nº 76/2007 - Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. (Orçamento)

Sessão: 39ª Sessão Ordinária de 2007

Data: 19/11/2007