Votação - Requerimento Nº 92/2007
Data: 28/09/2007
Processo: 14589/2007
Protocolo: 14589/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Roberto dos Santos
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e a Diretora do departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se, com a recente vigência da Lei n° 3692/2007, dispondo sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Administração Municipal já conta com uma estrutura formada para iniciar a fiscalização de eventuais queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal e, se não
Sessão: 35ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 15/10/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0