Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 68/2024 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (emenda parlamentar destinada para a entidade Vila Beato Contardo Ferrini – Vila Vicentina)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Executivo

Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 - Comissão

Assunto: Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2024 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 69/2024 - Legislativo

Assunto: Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Lei Nº 65/2024 - Legislativo

Assunto: Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2024 - Mesa Diretora

Assunto: Institui homenagem em comemoração aos 130 (cento e trinta) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Resolução Nº 7/2024 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a criação da função provisória de confiança de PROCURADOR no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (8) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

Contra (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 63/2024 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 726.893,33 (setecentos e vinte e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), que especifica. (aquisição de vales-transporte aos servidores do Executivo, aos pacientes em tratamento do Programa Municipal DST/AIDS e aos adolescentes e jovens do Programa Agora é a Sua Vez – Jovem Aprendiz)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Lei Nº 62/2024 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 511.795,42 (quinhentos e onze mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (contratação de serviços de sinalização viária em diversas ruas do município)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Lei Nº 59/2024 - Legislativo

Assunto: Institui no município de Bebedouro a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, que especifica e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Lei Nº 55/2024 - Legislativo

Assunto: Institui e inclui no calendário oficial do município de Bebedouro o Dia Municipal da Música Flashback.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

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Documento: Projeto de Lei Nº 61/2024 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), que especifica.(custear os serviços de média e alta complexidade, já existentes na rede de assistência à saúde)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz