Projeto de Lei Nº 69/2024
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2024
Processo: 1037/2024
Protocolo: 49927/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios | .doc | 10/10/2024 | 79,5 KB | |
| Projeto de Lei - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios | 11/10/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 293/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 14/10/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 294/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 14/10/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 295/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 14/10/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5696/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 15/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5740 | 15/10/2024 | Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 14/10/2024 | Discussão Única |
| Ata | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 14/10/2024 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO