Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 23/08/2024
Processo: 900/2024
Protocolo: 49721/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDecreto - 2024 - Medalha Mérito da Segurança Pública | .doc | 23/08/2024 | 66,5 KB | |
| PDecreto - 2024 - Medalha Mérito da Segurança Pública | 27/08/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 266/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 | 30/08/2024 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 267/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 | 30/08/2024 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 268/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 | 30/08/2024 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/09/2024 | Discussão Única |