Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Moção Nº 23/2010

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney, dos Membros da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 354/1989, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9605/1998, e dá outras providências.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Moção Nº 24/2010

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Gestor do São Paulo/Construban, Sr. Walmir Meireles, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela feliz parceria firmada com o nosso município, permitindo-nos participar de várias competições de futsal na temporada 2010. Oportunidade esta em que estendo nosso reconhecimento também à equipe técnica e todos os atletas que compõem a equipe principal e a equipe sub-20 do São Paulo/Bebedouro/Construban, desejando-lhes sucesso nos jogos ainda a disputar, pois com suas competências e talentos vêm defendendo e propagando positivamente o nome do nosso município.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Moção Nº 25/2010

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Membros da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - do Senado Federal, da MOÇÃO DE APELO para que agilizem a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei nº 369/2008, que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva. Solicita, ainda, que, na busca do mesmo objetivo, cópia desta manifestação seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido, pois é para onde a matéria, após aprovada na CCJ do Senado, será encaminhada.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 38/2010

Assunto: Requer à Mesa que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que aqui compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 24 de maio, para explanar sobre as dificuldades, suas metas, projetos, realizações e outras questões relacionadas com o departamento, assim como, esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer, ainda, que baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, seja comunicado formalmente desta convocação.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 37/2010

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Mignolo, ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Gelson Ginetti, e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exm°. Sr. Gustavo Spido, para que nos informem sobre questionamentos referentes à Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do Município.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 36/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Migholo, e ao responsável pela Garagem Municipal, Orivaldo Tribiolli, para que esclareçam sobre questionamentos em relação à Lei nº 2944/2000, que dispõe sobre o uso de automóveis de propriedade do município de Bebedouro, bem como daqueles de propriedade do Estado de São Paulo que estejam sob os cuidados do Município.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho

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Documento: Projeto de Lei Nº 67/2010 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Maria Beatriz Pimenta Neves" - "Bia Pimenta" - a Rua Projetada 05 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Moção Nº 22/2010

Assunto: Solicita à Mesa que oficie ao Secretário Estadual de São Paulo, Exmº. Sr. Luiz Roberto Barradas, ao Diretor-Presidente da ANVISA, Exmº. Sr. Dirceu Raposo de Mello e ao responsável pela FURP - Fundação do Remédio Popular -, da MOÇÃO DE REPÚDIO à atual política aplicada para a distribuição de remédios, que vem acarretando atrasos nas entregas da FURP, desabastecimento das farmácias do SUS e, obviamente, enormes transtornos aos usuários, aos profissionais da saúde e aos governos municipais.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 71/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. (Crédito no valor de R$ 298.000,00 referente à contrapartida municipal do convênio Pró Santa Casa, para atender as despesas com pessoal)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 35/2010

Assunto: Requerem à Mesa, nos temos do artigo 300 do nosso Regimento Interno, que convide o Prefeito Municipal para que aqui compareça em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar o balanço do seu governo e as dificuldades que vem enfrentando nesses 16 meses de gestão, expondo a situação atual e os objetivos da Administração Municipal e, também, esclarecendo eventuais dúvidas que possamos ter.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 34/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes à construção das Praças Chico Mendes e Leopoldo Pinto Uchôa e revitalização da Praça da Bíblia, que já receberam recursos financeiros - a fundo perdido - do Governo do Estado.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 33/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes ao Centro de Referência da Juventude referido no Decreto nº 8253/2010.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 58/2010 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 21/2010

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos técnicos do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (José Roberto Barbosa, Cleusa Barbosa e o Prof. Marcelo de Assumpção), da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante trabalho que, desde o início dos abalos sísmicos sentidos no Povoado de Andes, vêm competentemente monitorando.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 68/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (Crédito no valor de R$ 85.800,00 para pagamento de pessoal com recursos de convênio da Fundação Telefônica)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro