Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que aqui compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 24 de maio, para explanar sobre as dificuldades, suas metas, projetos, realizações e outras questões relacionadas com o departamento, assim como, esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer, ainda, que baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, seja comunicado formalmente desta convocação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Jesus Martins, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Mignolo, ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Gelson Ginetti, e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exm°. Sr. Gustavo Spido, para que nos informem sobre questionamentos referentes à Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do Município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Migholo, e ao responsável pela Garagem Municipal, Orivaldo Tribiolli, para que esclareçam sobre questionamentos em relação à Lei nº 2944/2000, que dispõe sobre o uso de automóveis de propriedade do município de Bebedouro, bem como daqueles de propriedade do Estado de São Paulo que estejam sob os cuidados do Município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Rodrigo da Silva

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Maria Beatriz Pimenta Neves" - "Bia Pimenta" - a Rua Projetada 05 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que oficie ao Secretário Estadual de São Paulo, Exmº. Sr. Luiz Roberto Barradas, ao Diretor-Presidente da ANVISA, Exmº. Sr. Dirceu Raposo de Mello e ao responsável pela FURP - Fundação do Remédio Popular -, da MOÇÃO DE REPÚDIO à atual política aplicada para a distribuição de remédios, que vem acarretando atrasos nas entregas da FURP, desabastecimento das farmácias do SUS e, obviamente, enormes transtornos aos usuários, aos profissionais da saúde e aos governos municipais.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. (Crédito no valor de R$ 298.000,00 referente à contrapartida municipal do convênio Pró Santa Casa, para atender as despesas com pessoal)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO