Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos e ao Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem se a Lei nº 2406/1995, que dispõe sobre a remissão de dívidas referentes ao IPTU, vem sendo aplicada e, se não, quais ações serão provocadas pela Administração Municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Jurídico para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes às responsabilidades da Administração e à situação jurídica da Estação de Retransmissão de Televisão no nosso município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Gelson Ginetti, para que, em relação aos processos de licitação na modalidade de cartas-convite, informem quais as empresas participantes em cada um, realizados entre os meses de outubro/2009 e abril/2010, correlacionando-as com os respectivos preços apresentados.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do SAAEB e ao Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem a respeito da Lei nº 2891/1999, que dispõe sobre autorização de compensação de débitos de consumo de água e esgoto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que nos informem sobre questionamentos referentes ao convênio que envolve a construção da unidade básica de saúde no Residencial Bebedouro.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney, dos Membros da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 354/1989, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9605/1998, e dá outras providências.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Gestor do São Paulo/Construban, Sr. Walmir Meireles, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela feliz parceria firmada com o nosso município, permitindo-nos participar de várias competições de futsal na temporada 2010. Oportunidade esta em que estendo nosso reconhecimento também à equipe técnica e todos os atletas que compõem a equipe principal e a equipe sub-20 do São Paulo/Bebedouro/Construban, desejando-lhes sucesso nos jogos ainda a disputar, pois com suas competências e talentos vêm defendendo e propagando positivamente o nome do nosso município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Membros da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - do Senado Federal, da MOÇÃO DE APELO para que agilizem a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei nº 369/2008, que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva. Solicita, ainda, que, na busca do mesmo objetivo, cópia desta manifestação seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido, pois é para onde a matéria, após aprovada na CCJ do Senado, será encaminhada.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO