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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Moção Nº 20/2010

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de, tão logo recebam o PLS 178/2008, agilizem a sua tramitação e a consequente aprovação, legislando pela proibição da interrupção abrupta do fornecimento de energia elétrica, água e outros serviços públicos, como telefonia, para famílias de baixa renda, casas de saúde e hospitais, escolas, presídios e centros de internação de menores, ainda que estejam inadimplentes.

Sessão: 12ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 26/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 60/2010 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de material permanente que especifica, e dá outras providências.

Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2010

Data: 20/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 61/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. (No valor de R$ 45.000,00 para ocorrer às despesas de contrapartida municipal ao convênio com o Ministério do Turismo, para a realização da EXPOCABE - Exposição de Caminhões de Bebedouro e Região)

Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2010

Data: 20/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 62/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (Despesas com a realização da EXPOCABE - Exposição de Caminhões de Bebedouro e Região, conforme convênio assinado com o Ministério do Turismo)

Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2010

Data: 20/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 66/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (Despesas de custeio - material de consumo em geral, medicamentos e materiais hospitalares - do recurso Pró Santa Casa, conforme Plano Operativo e Plano de Trabalho recebido pelo Termo Aditivo 01/2010)

Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2010

Data: 20/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 65/2010 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Sessão: 9ª Sessão Extraordinária de 2010

Data: 20/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 31/2010

Assunto: Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 06 de maio, às 20:00 horas, nesta Casa Legislativa, para se discutir o tema "toque de recolher para menores de idade". Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; os Departamentos Municipais de Saúde, de Educação e Cultura e de Promoção e Assistência Social; os Conselhos Municipais da Saúde, da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar; a Rede Criança e Adolescente; as escolas de educação básica no município, a partir do 6º ano da educação fundamental; as associações de bairro e as entidades sociais; a Promotoria da Infância e da Juventude; a Vara da Infância e da Juventude; a 87ª Subsecção da OAB; a Guarda Civil Municipal; a Polícia Militar e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa locais.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 32/2010

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao atendimento médico na rede municipal de saúde.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 30/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe se a Administração já avaliou ou pretende avaliar a possibilidade de se disponibilizar a conectividade (internet) gratuita para as diversas regiões do município, explicando pormenorizadamente as suas razões para que isso ocorra ou não.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 29/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico para que esclareçam sobre questionamentos referentes ao cruzamento dos dados coletados no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador - com as atuais ações da Administração.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 28/2010

Assunto: Requerem à Mesa que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Weder Piffer, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 13ª Sessão Ordinária, no próximo dia 04 de maio, para explanar sobre suas metas, projetos, realizações e outras questões relacionadas com o departamento, assim como esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Requerem, ainda, que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 27/2010

Assunto: Requerem ao Plenário que convide o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa na 12ª Sessão Ordinária, dia 26 de abril, para explanar os índices atualizados da criminalidade em Bebedouro aos cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 41/2010 - Executivo

Assunto: Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 55/2010 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, que especifica.

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Contra (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Projeto de Lei Nº 43/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de 480.000 vales-transporte para uso dos funcionários públicos municipais dos diversos setores da Administração Direta)

Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 19/04/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Abstenção (1) - Rodrigo da Silva