Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 132/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 287.062,58 (duzentos e oitenta e sete mil sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), que especifica. (Contrapartida municipal para execução de pavimentação, guias e sarjetas no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 1880/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 46/2010

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Indústria de Utensílios Plásticos SANREMO da MOÇÃO DE APELO para que conheça e avalie as potencialidades de Bebedouro, aqui apresentadas, para, no momento oportuno, servir aos propósitos de expansão da conceituada empresa, quando estaremos prontos para responder ao eventual interesse.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 118/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) que especifica. (Despesas com a execução de construção de pista de kart, conforme contrato de repasse nº 0309077-59/2009/Ministério do Esporte/Caixa)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 130/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 242.483,08 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos), que especifica. (Contrapartida municipal para execução de galerias pluviais, bocas de lobo e poços de visita no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 928/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 128/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. (R$ 13.340,00 de contrapartida municipal para aquisição de patrulha agrícola mecanizada, conforme contrato de repasse nº 0315600-21/2009/MAPA/CAIXA)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 121/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais) que especifica. (Aquisição de patrulha agrícola mecanizada, conforme contrato de repasse nº 0315600-21/2009/MAPA/CAIXA)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 125/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com a execução de galerias pluviais, bocas de lobo e poços de visita no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 928/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 124/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Execução de pavimentação, guias e sarjetas no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 1880/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2010 - Mesa

Assunto: Dispõe sobre alteração no Decreto Legislativo nº 358, de 09 de agosto de 2010, que concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2010, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 48/2010

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney, dos Membros da CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que priorizem seus esforços nos interesses dos setores da economia em geral, não permitindo o desvirtuamento do atual texto do PLC nº 06/2009 - que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); dispõe sobre a prevenção e repressão às Infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8137/1990, o Decreto-Lei nº 3689/1941 - Código Penal - e a Lei nº 7347/1985; revoga dispositivos da Lei nº 8884/1994 e a Lei nº 9781/1999. Solicita, ainda, que, diante do interesse público da matéria, cópia desta propositura seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na secretaria desta Casa e, também, à ASSOCITRUS - Associação Brasileira de Citricultores.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 119/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27.412,02 (vinte e sete mil quatrocentos e doze reais e dois centavos), que especifica. (Despesas de contrapartida municipal para execução de construção de pista de kart, conforme contrato de repasse nº 0309077-59/2009/Ministério do Esporte/Caixa)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 133/2010 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de gêneros alimentícios para a Central de Alimentação)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 122/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos encaminhe cópia completa (motivo/valor liberado/notas e cupons fiscais e prestação de contas) de todos os processos de empenho relacionados com as contas adiantamento (viagens e pequenas despesas), tanto pela Administração direta como indireta, desde o início da atual Administração até agora.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 81/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem se o conselho de escola, então criado na Lei nº 2870/1999, revogada pela Lei nº 4072/2009, conta atualmente com norma legal que o crie. Se sim, encaminhem cópia da mesma. Se não, posto que consta em dispositivos da Lei nº 4072/2009, informem o que será feito.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 80/2010

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Tráfego e Jurídico para que esclareçam sobre questionamentos referentes à Lei nº 3214/2002, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no município.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro